CE apresenta plano de ação para garantir abastecimento de fertilizantes e segurança alimentar

A Comissão Europeia (CE) adotou nesta terça-feira o Plano de Ação para os Fertilizantes, uma iniciativa para apoiar os agricultores que enfrentam o aumento dos custos e a escassez de fertilizantes. A estratégia passa por reforçar a produção interna e a reduzir a dependência da Europa face às importações.

Segundo avança em comunicado, o plano contribuirá não só para garantir a segurança alimentar e reforçar a autonomia estratégica da Europa, mas também para prosseguir objetivos ambiciosos em matéria de clima e ambiente.

De acordo com a Comissão, as perturbações no abastecimento e a volatilidade dos preços têm colocado os agricultores europeus sob pressão crescente, expondo a Europa a choques externos no fornecimento de fertilizantes.

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Ursula von der Leyen, afirma que “com este Plano de Ação, estamos a investir numa indústria europeia de fertilizantes mais forte, a apoiar os agricultores europeus e a acelerar a inovação em soluções sustentáveis e de produção local”.  A presidente da CE acrescenta que “a atual crise dos combustíveis fósseis demonstra que a liderança climática e a resiliência económica estão interligadas”.

Apoio aos agricultores e melhor acesso aos fertilizantes

A comissão prevê, a curto prazo, prestar apoio excecional e específico aos agricultores europeus confrontados com custos elevados dos fertilizantes, através dos instrumentos existentes no âmbito da política agrícola da União Europeia.

A partir daqui, a comissão proporá a mobilização do orçamento da UE para reforçar a reserva agrícola com um montante substancial. No comunicado, a comissão informa que este pacote financeiro será apresentado antes do verão, a fim de proporcionar um alívio imediato em termos de liquidez aos agricultores antes do próximo ciclo de produção e ajudará a sustentar a produção agrícola.

Adicionalmente, será também apresentado um pacote legislativo direcionado, de modo a garantir que os Estados-membros conseguem tirar partido máximo dos apoios disponíveis nos atuais Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC). Este pacote legislativo incluirá um novo regime de liquidez para ajudar no fluxo de caixa, maior flexibilidade para pagamentos antecipados e incentivos mais fortes para práticas agrícolas mais eficientes que reduzam e otimizem a utilização de fertilizantes.

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Ainda para apoio aos agricultores, o plano sugere medidas relacionadas com a melhor gestão dos nutrientes, o apoio ao desenvolvimento e a adoção de práticas agrícolas eficientes em termos de nutrientes, com maior ênfase nos serviços de aconselhamento agrícola no âmbito da PAC. A comissão quer ainda apresentar medidas para facilitar a utilização de digestatos, com as devidas salvaguardas ambientais, e clarificar regras da Diretiva Nitratos na sequência da sua próxima avaliação.

Reforço da produção interna, promoção da economia circular e transparência do mercado

A nível industrial, o pacto promete apoiar a indústria interna de fertilizantes, a fim de evitar a desindustrialização, garantir um abastecimento estável e reduzir a dependência das importações. Neste sentido, a Comissão aponta para uma utilização mais ampla de fertilizantes orgânicos e de base biológica, bem como de alternativas aos fertilizantes minerais tradicionais, tais como biomassa de algas, soluções microbianas e bioestimulantes.

Com a próxima revisão do Regime de Comércio de Licenças de Emissão em vista, Bruxelas vai examinar opções para garantir que qualquer eventual flexibilidade adicional para a indústria de fertilizantes é acompanhada da responsabilidade de descarbonizar a produção, de assegurar um aumento da produção de fertilizantes de base biológica e circulares e na disponibilidade e a acessibilidade dos fertilizantes produzidos na Europa.

Ao mesmo tempo, a Comissão quer eliminar a burocracia desnecessária e as barreiras de mercado e proporá novas medidas para aumentar a procura de fertilizantes sustentáveis produzidos localmente.

Outro pilar do pacto é o reforço da transparência do mercado. Neste âmbito, a comissão irá lançar uma parceria para a cadeia de valor dos fertilizantes da UE, reunindo produtores, agricultores e Estados-membros.

A comissão pretende, ainda, reforçar a monitorização mercado e as capacidades de alerta precoce e, neste sentido, vai propor um quadro para garantir a disponibilidade de dados regulares e atualizados sobre os fertilizantes na UE. Há também previsão de um relatório sobre a forma como os custos relacionados com o Mecanismo de Ajustamento de Carbono Fronteiriço e com o Regime de Comércio de Licenças de Emissão são repercutidos nos preços dos fertilizantes pagos pelos agricultores e, em última instância, nos preços dos alimentos.

De modo a aumentar a preparação face a choques externos, Bruxelas irá avaliar opções de armazenamento e outros instrumentos para garantir fertilizantes e fatores de produção essenciais. Estas opções poderão incluir existências sazonais ou mínimas e, caso seja adequado, mecanismos de contratação conjunta.

Em simultâneo à apresentação do Plano de Ação dos fertilizantes, estava a decorrer em Estrasburgo, junto ao Parlamento Europeu, uma ação de protesto promovida pelas principais organizações agrícolas europeias, sob o lema “crise nos fertilizantes e nos combustíveis hoje, crise alimentar amanhã”. A Confederação dos Agricultores de Portugal esteve presente na manifestação.