Comissão Europeia atualiza orientações para o Passaporte Digital de Baterias

A Comissão Europeia (CE) atualizou nesta sexta-feira as orientações para preparar e facilitar a implementação do Passaporte Digital de Baterias, antes da entrada em vigor das novas regras, em fevereiro de 2027.

O novo documento reúne 71 pontos de dados relativos às baterias de veículos elétricos, meios de transporte ligeiros e baterias industriais, indicando quais as informações que terão de ser obrigatoriamente disponibilizadas. 

Para cada categoria, o documento identifica quais os dados que são obrigatórios, opcionais ou aplicáveis apenas em determinadas circunstâncias, bem como aqueles que não terão de ser preenchidos ou apresentados a partir de fevereiro de 2027.

• Comissão Europeia abre concurso para financiar projetos de baterias para elétricos

Entre os objetivos da Comissão está a criação de uma abordagem comum para a aplicação dos requisitos de informação ao longo da cadeia de valor das baterias. 

Estas orientações destinam-se sobretudo a fabricantes, importadores e outros operadores económicos responsáveis por colocar as baterias no mercado. No entanto, podem ainda servir para apoiar organismos de avaliação da conformidade, autoridades de fiscalização do mercado e outros intervenientes, de acordo com a CE.

No comunicado, a Comissão alerta ainda que a responsabilidade pela criação e manutenção do passaporte cabe ao operador económico que coloca a bateria acabada no mercado, e não aos fornecedores de componentes ou módulos individuais. As empresas terão, por isso, de garantir que dispõem dos dados necessários e de sistemas capazes de os gerir e disponibilizar de acordo com os requisitos europeus.

O Passaporte Digital de Baterias deverá concentrar informação sobre a bateria ao longo do seu ciclo de vida, permitindo melhorar a transparência e o acesso aos dados relevantes e deverá entrar em vigor a partir de 18 de fevereiro de 2027. 

• Bruxelas alarga exceções à regra das baterias amovíveis a mais categorias de produtos

Este sistema está integrado nas novas regras europeias para as baterias e pretende facilitar a gestão da informação desde a produção até às fases de utilização e fim de vida. A Comissão enquadra o Passaporte num “esforço mais amplo para aumentar a transparência e a disponibilidade de dados ao longo da cadeia de valor das baterias”.