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Comissão Europeia lança consulta pública para rever legislação da água
Processo decorre até 14 de abril e visa ajustar a Diretiva-Quadro da Água às necessidades de circularidade e acesso a matérias-primas críticas na UE.
17 Mar 2026 - 17:20
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para recolher contributos para a revisão específica da Diretiva-Quadro da Água.
A iniciativa insere-se no Plano de Ação RESourceEU e tem como objetivo alinhar a legislação da água com o acesso a matérias-primas críticas, mantendo os requisitos de proteção ambiental e da saúde.
A Comissão pretende “abordar obstáculos regulamentares e simplificar a legislação, de modo a promover a circularidade e o acesso a matérias-primas críticas, mantendo simultaneamente elevados padrões de proteção da saúde humana e do ambiente”, segundo informa nesta terça-feira.
A consulta destina-se a empresas, entidades da cadeia de valor das matérias-primas críticas, sociedade civil, operadores de gestão da água e autoridades nacionais e regionais, incluindo entidades licenciadoras e responsáveis pela aplicação da diretiva.
Os participantes são convidados a apresentar evidência sobre o impacto das regras atuais no acesso a matérias-primas críticas, bem como informação sobre impactos ambientais e medidas de mitigação associadas a projetos neste setor.
Os contributos irão apoiar a preparação da revisão da diretiva e eventuais propostas legislativas. A revisão deverá também enquadrar-se na Estratégia de Resiliência da Água e contribuir para a autonomia estratégica da União.
A Diretiva-Quadro da Água, em vigor desde 2000, estabelece metas para que as águas superficiais e subterrâneas atinjam bom estado de qualidade, com possibilidade de extensão de prazos até 2027.
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