UE impõe monitorização obrigatória de PFAS na água potável

A partir desta segunda-feira, os Estados-membros da União Europeia passam a estar obrigados a monitorizar de forma harmonizada os níveis de substâncias per e polifluoroalquiladas (PFAS) na água potável, garantindo o cumprimento dos novos valores-limite estabelecidos pela Diretiva da Água Potável revista. É a primeira vez que a monitorização sistemática destes compostos é implementada no espaço comunitário.

As novas regras obrigam os países a informar a Comissão Europeia dos resultados da monitorização, incluindo dados sobre excedências dos limites, incidentes registados e eventuais derrogações concedidas. O sistema de reporte é mais simples do que o previsto na diretiva anterior e reduz a quantidade de dados a comunicar.

Os PFAS, conhecidos como “químicos eternos” pela sua persistência no ambiente, têm suscitado preocupação crescente pelos seus potenciais efeitos na saúde humana. Caso os valores-limite sejam excedidos, os Estados-membros terão de agir para reduzir os níveis de PFAS e proteger a saúde pública, enquanto informam a população.

Entre as medidas possíveis contam-se o encerramento de poços contaminados, a adição de fases de tratamento para remoção de PFAS ou a restrição da utilização de fontes de água potável enquanto a situação de ultrapassagem se mantiver, conforme o comunicado por Bruxelas.

A medida contribui diretamente para um objetivo central da Estratégia de Resiliência Hídrica, o direito à água potável segura, e responde ao apelo da estratégia para uma ação urgente no combate aos poluentes que ameaçam as fontes de água potável europeias.

Para apoiar uma monitorização consistente em todo o território da UE, a Comissão Europeia emitiu em 2024 orientações técnicas sobre métodos analíticos para medir o “Total de PFAS” e a “Soma de PFAS” na água potável. Estas orientações, baseadas numa avaliação técnica e socioeconómica e “desenvolvidas em estreita consulta” com os Estados-membros, estabelecem os métodos mais adequados para a monitorização de PFAS ao abrigo da diretiva revista, assegura a Comissão.

“A poluição por PFAS é uma preocupação crescente para a água potável em toda a Europa. Com limites harmonizados e monitorização obrigatória agora em vigor, os Estados-membros dispõem das regras e as ferramentas para detetar e resolver rapidamente os PFAS, protegendo a saúde pública”, declarou a comissária europeia para a Resiliência da Água, Jessika Roswall.

A Diretiva da Água Potável revista foi adotada em 2020, tendo os Estados-membros sido obrigados a transpô-la para o direito nacional até janeiro de 2023. A diretiva garante um acesso mais seguro à água para todos os europeus e assegura padrões de referência mundial para a água potável, em consonância com o Plano de Ação de Poluição Zero e a Estratégia de Resiliência Hídrica.