Comunidades de energia em Portugal são escassas e UE continua em atraso

A promessa de uma “revolução energética” protagonizada por cidadãos, autarquias e pequenas empresas está longe de se materializar na União Europeia, e em Portugal o atraso é particularmente evidente. Segundo um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE), apenas 0,8% dos municípios portugueses com mais de 10 mil habitantes têm pelo menos uma comunidade de energia baseada em fontes renováveis.

O valor coloca Portugal muito abaixo da média europeia, estimada em 27,3%, e entre os países com menor implementação deste modelo. No topo da tabela, com maior aplicação, surgem a Dinamarca (86,2%), os Países Baixos (81%) e a Irlanda (78,9%).

As comunidades de energia são estruturas jurídicas que permitem a cidadãos, autoridades locais e pequenas empresas produzir, gerir, partilhar e consumir a sua própria eletricidade, por exemplo através de painéis solares em telhados partilhados ou pequenas turbinas eólicas que abastecem bairros ou aldeias.

A União Europeia apostou neste modelo como instrumento-chave da transição energética. Bruxelas estimava que, até 2030, estas comunidades pudessem produzir 17% da energia eólica e 21% da energia solar do bloco comunitário. Mas, quase uma década depois de ter sido lançado o conceito na legislação europeia, os resultados ficam muito aquém das expectativas.

“À medida que a UE se esforça por realizar os seus objetivos de clima e energia, a produção de energia pelos cidadãos continua a ser uma ideia atraente. Mas se em teoria é ideal, na prática, é difícil”, constata João Leão, membro do TCE responsável pela auditoria.

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Meta europeia em falha

Um dos objetivos definidos ao nível europeu previa que cada município com mais de 10 mil habitantes tivesse pelo menos uma comunidade de energia renovável até 2025. Os dados reunidos pelo TCE indicam que a União ficou longe de cumprir essa meta.

Entre as principais razões apontadas pelo relatório está a falta de clareza nas regras europeias. As definições legais introduzidas nas diretivas do mercado da eletricidade e das energias renováveis deixaram margem para interpretações diferentes entre países, criando dúvidas sobre o que constitui exatamente uma “comunidade de energia”, como deve funcionar e de que forma pode vender a eletricidade excedente.

Esta indefinição tem consequências práticas, sobretudo em edifícios residenciais. O TCE adianta que quase metade dos europeus vive em apartamentos, mas a necessidade de criar uma entidade jurídica própria além das associações de condóminos pode transformar o processo numa nova camada de burocracia.

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Redes saturadas e falta armazenamento

O TCE aponta ainda barreiras técnicas que travam o desenvolvimento destes projetos. Em vários países, novos sistemas solares ou eólicos enfrentam atrasos, ou mesmo recusas, na ligação à rede elétrica devido à falta de capacidade disponível. Ademais, os painéis solares produzem mais energia ao meio-dia, enquanto a procura das famílias atinge picos de manhã cedo e à noite. O armazenamento poderia resolver parte do problema, permitindo guardar eletricidade para quando é necessária, aponta o relatório.

No entanto, segundo o TCE, “ainda não deu prioridade ao apoio ao armazenamento nestas comunidades, perdendo assim a oportunidade de as fazer crescer”. O relatório evidencia que, sem regras mais claras, incentivos mais fortes (sobretudo para famílias vulneráveis) e maior investimento em infraestruturas e armazenamento, a produção de energia pelos cidadãos continuará a ser mais uma ambição política do que uma realidade no terreno. Em Portugal, pelo menos para já, essa ambição ainda mal saiu do papel.