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Conselho Europeu aprova regulamento para reduzir poluição por microplásticos de pellets
Regulamento obriga empresas a implementar planos de gestão de riscos e a realizar operações de limpeza no caso de perdas acidentais de pellets. Votação final prevista para o final de outubro.
22 Set 2025 - 12:28
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Autor
Clara Barros Neto
Redatora
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O Conselho Europeu aprovou, nesta segunda-feira, um regulamento para reduzir a poluição por microplásticos dos pellets, através do reforço no controlo e gestão em toda a cadeia de abastecimento, na sequência de um acordo provisório com o Parlamento Europeu (PE).
O novo regulamento dita que as empresas são obrigadas a implementar planos de gestão de riscos que englobem medidas para embalamento, manuseamento, equipamento, formação e pessoal. Estabelece ainda regras para operações de limpeza no caso de perdas acidentais de pellets.
Os transportadores externos à União Europeia (UE) vão ter de nomear um representante autorizado dentro do bloco. Os operadores que manuseiem mais de 1500 toneladas de pellets de plástico anualmente vão ter de obter uma certificação de uma entidade independente.
Avança-se ainda com a simplificação de medidas de conformidade para beneficiar as pequenas empresas, incluindo declarações próprias para as microempresas. Além disso, de modo a prevenir perdas no mar, o regulamento introduz regras para o transporte marítimo de pellets de plástico, incluindo embalamento, transporte e informações sobre a carga.
A votação final do documento em PE está prevista para o final de outubro, conforme o comunicado pelo Conselho e, aprovado, entrará em vigor 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da UE.
Os pellets de plástico são micropartículas aplicadas à produção de matérias plásticos e, quando se perdem no ambiente, não se biodegradam, contribuindo para a poluição dos solos e dos mares. Segundo o comunicado do Conselho, estima-se que 52 e 184 mil toneladas de pellets sejam libertadas todos os anos, representando a terceira maior fonte de libertações involuntárias de microplásticos, a seguir às tintas e aos pneus.
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