Conselho simplifica requisitos de segurança alimentar na União Europeia

O Conselho da União Europeia chegou, nesta quarta-feira, a acordo sobre a sua posição relativamente às regras para a utilização sustentável de pesticidas e os registos relacionados com animais de exploração pecuária. Estes regulamentos integram o pacote legislativo “omnibus X”, no âmbito da agenda de simplificação da União Europeia.

Este pacote “omnibus X” pretende simplificar regras e procedimentos em vários domínios da legislação da UE: desde os produtos fitofarmacêuticos e biocidas até aos alimentos para animais, saúde e bem-estar animal.

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O principal objetivo do pacote é reduzir custos e encargos administrativos desnecessários, mantendo simultaneamente os elevados padrões da UE em matéria de segurança dos alimentos para consumo humano e animal, bem como a proteção da saúde humana, da saúde animal e do ambiente.

Marilena Raouna, ministra adjunta para os Assuntos Europeus da República de Chipre, afirma em comunicado que esta resposta do Conselho abre caminho “a regras mais simples e mais eficientes em termos de custos no que respeita à utilização sustentável de pesticidas, à manutenção de registos e à utilização de plásticos na indústria alimentar”.

O Conselho afirma que os Estados-membros entenderam e partilharam o sentido de urgência do tema, pelo que mantiveram a essência da proposta feita pela Comissão Europeia, introduzindo alterações que, segundo comunicado do Conselho, permitirão acelerar ainda mais a aplicação das diretivas em causa.

A atual diretiva relativa à utilização sustentável de pesticidas (SUD) proíbe a aplicação aérea de pesticidas, mas permite que os Estados-Membros concedam derrogações individuais a essa proibição, o que implica um encargo administrativo significativo, tanto para os utilizadores profissionais, como para as autoridades competentes. Neste sentido, as alterações propostas à SUD visam facilitar a utilização de drones para a aplicação direcionada de pesticidas, que pode apresentar um risco equivalente ou até inferior ao das aplicações terrestres.

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Relativamente aos animais de pecuária, a diretiva exige que os agricultores mantenham registos dos tratamentos medicamentosos administrados aos animais e do número de mortes. No entanto, requisitos semelhantes a estes já são exigidos pelo regulamento sobre saúde animal em vigor, pelo que o Conselho propõem a eliminação desta proposta.

De relembrar que a segurança alimentar foi também um dos focos da Comissão no novo Plano de Ação para os Fertilizantes, adotado na semana passada, para apoiar os agricultores que enfrentam o aumento dos custos e a escassez de fertilizantes. A estratégia passa por reforçar a produção interna e a reduzir a dependência da Europa face às importações, devido ao contexto internacional da guerra do Médio Oriente.