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ERSE lança consulta pública para novo regime jurídico da mobilidade elétrica
Alterações visam eliminar registos prévios, promover o autoconsumo e facilitar o carregamento inteligente e bidirecional de veículos elétricos. Consulta pública está aberta até 25 de novembro.
16 Out 2025 - 10:46
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Autor
Clara Barros Neto
Redatora
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A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) tem aberta uma consulta pública até 25 de novembro para regulamentar o novo regime jurídico da mobilidade elétrica, que serve para introduzir alterações significativas no quadro legal anterior. A nova proposta, estabelecida a 14 de agosto, centra-se em anular a necessidade de registo ou contrato prévio dos operadores de pontos de carregamento. Adiciona a garantia de troca de dados e pagamentos entre vários operadores e ao prestador ao qual o utilizador final adquire um serviço de carregamento.
Planeia-se, neste contexto, uma simplificação através do aproveitamento de recursos locais, ou seja, o autoconsumo e o armazenamento, para carregamento de veículos elétricos. As alterações visam ainda facilitar a prestação de serviços à rede, com o carregamento inteligente e o bidirecional.
O diploma acrescenta a determinação da livre escolha do comercializador para pontos de entrega internos em instalações que não sejam exclusivas para mobilidade elétrica. Deste modo, a instalação elétrica pode ter um contador secundário interno para pontos de carregamento e um comercializador diferente. O atual modelo mantém-se transitoriamente até ao final de 2026, em paralelo com as novas propostas.
A mobilidade elétrica em Portugal cresceu muito ao longo dos últimos anos, sublinha a ERSE. Neste momento, existem cerca de 7 mil pontos de entrega elétrica em 13 mil postos de carregamento públicos e em 1 200 privados. No final do segundo semestre deste ano, a entidade já contava 357 mil veículos elétricos no país, dos quais 58% são elétricos puros e 42% são híbridos.
Recorde-se que, de acordo com o novo regime de mobilidade elétrica, carregar um veículo elétrico em Portugal vai ser mais simples: deixa de ser necessário contrato prévio, passam a ser aceites vários meios de pagamento eletrónicos, incluindo cartões bancários e códigos QR, e os pontos de carregamento terão de oferecer funcionalidades de carregamento inteligente e bidirecional.
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