Governo aprova novo regime jurídico para acelerar mobilidade elétrica em Portugal

Carregar um veículo elétrico em Portugal vai ser mais simples: deixa de ser necessário contrato prévio, passam a ser aceites vários meios de pagamento eletrónicos, incluindo cartões bancários e códigos QR, e os pontos de carregamento terão de oferecer funcionalidades de carregamento inteligente e bidirecional.

Estas são algumas das principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 93/2025, publicado nesta quinta-feira em Diário da República, que redefine o regime jurídico da mobilidade elétrica no país.

O diploma elimina a figura do comercializador de mobilidade elétrica, permitindo que prestadores de serviços criem e façam a gestão de redes próprias, mas mantendo a universalidade de acesso para todos os utilizadores. A ERSE e a AMT assumem papéis reforçados na fiscalização e no acompanhamento da cobertura territorial, alinhando Portugal com o regulamento europeu AFIR.

“Com a aprovação do presente regime legal, o Governo pretende impulsionar uma mobilidade sustentável centrada nas pessoas e, consequentemente, nos utilizadores dos veículos elétricos, visando reforçar as condições que contribuam para melhorar a experiência final de carregamento. Nesta circunstância, o Governo está empenhado na liberalização do mercado, garantindo a universalidade de acesso a todos os pontos de carregamento. Desta forma, servirá melhor os utilizadores e tornará o modelo mais simples, mais flexível, mais transparente, mais competitivo e acessível”, pode ler-se no documento oficial.

Os requisitos técnicos para a instalação e operação dos pontos de carregamento serão definidos por portaria, garantindo segurança e eficiência. O objetivo do Governo é acelerar a expansão da rede, facilitar o acesso e consolidar a mobilidade elétrica como um dos pilares da transição verde nacional.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, já havia sublinhado o potencial de liberalização do setor e o estímulo à inovação tecnológica: “O Novo Regime da Mobilidade Elétrica promove a liberalização do setor, permitindo o aumento do número de postos de carregamento. Com mais concorrência, tudo aponta para uma redução dos custos e maior transparência nos preços, nomeadamente nas autoestradas”.