UE planeia moratória de três anos nas penalizações a empresas que violem a lei do metano

A União Europeia (UE) pode vir a pedir aos Estados-membros que dispensem, durante um período de três anos, a aplicação de penalizações às empresas de petróleo e gás que infrinjam a sua legislação sobre emissões de metano. Esta recomendação da Comissão Europeia surge em resposta às perturbações no abastecimento energético causadas pela guerra com o Irão, segundo um projeto de proposta consultado pela Reuters nesta sexta-feira.

A medida parece surgir como resultado da pressão dos Estados Unidos e de associações da indústria petrolífera e do gás, que consideram que a legislação em vigor atualmente poderá dificultar a capacidade da Europa garantir o fornecimento de combustíveis e de gás.

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O projeto de proposta da Comissão Europeia (CE), apenas divulgado à Reuters, afirma que os países da UE não deverão aplicar penalizações às empresas que violem a legislação sobre o metano em 2027, 2028 e 2029, exceto em casos de “infrações fraudulentas em larga escala”.

Segundo a Reuters, a alteração será aplicada a contratos de fornecimento de petróleo e gás já existentes, bem como a contratos celebrados ou renovados antes de janeiro de 2028.

“De forma a não colocar em risco a segurança do abastecimento energético e a reduzir a exposição dos consumidores e das empresas europeias a uma potencial escassez de fornecimento que provoque preços elevados, os Estados-membros não deverão aplicar as penalizações”, refere o texto visto pela Reuters.

A legislação europeia sobre o metano atualmente em vigor exige que, a partir de janeiro de 2027, o gás importado cumpra regras de monitorização e verificação de emissões. As empresas que não cumpram estas regras poderão enfrentar multas até 20% do seu volume de negócios anual.

A maioria dos governos da UE, até agora, não divulgou de que forma planeia aplicar sanções para fazer cumprir a legislação. O que levou a indústria a alertar que o risco de multas tão elevadas poderá dissuadir as empresas de assinar novos contratos de fornecimento de gás.

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A administração Trump exigiu que a UE vá ainda mais longe e que isente completamente o petróleo e o gás norte-americanos destas regras durante uma década. 

A decisão de adiar as penalizações para empresas de petróleo e gás que violem a lei do metano enfraqueceria a primeira política climática do mundo deste tipo, adotada pela UE para combater as fugas de metano, a segunda principal causa das alterações climáticas.