Municípios espanhóis vão ser obrigados a ter planos locais de aquecimento e arrefecimento

O Governo espanhol quer acelerar a descarbonização do aquecimento urbano e obrigar os municípios com mais de 45 mil habitantes a desenvolver planos locais de aquecimento e arrefecimento.

A medida integra um projeto de decreto-lei colocado em consulta pública pelo Ministério da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico (MITECO), que transpõe para a legislação espanhola novas diretivas europeias sobre eficiência energética e energias renováveis, segundo o anunciado nesta quarta-feira.

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A proposta estabelece um novo enquadramento jurídico para os sistemas urbanos de aquecimento e arrefecimento (SUCYR, na sigla espanhola) e prevê metas progressivas para que estas redes utilizem energias renováveis, calor residual e cogeração de alta eficiência. O objetivo é que, até 2050, os sistemas sejam abastecidos a 100% por fontes renováveis e calor residual.

Todos os novos projetos terão de cumprir critérios de eficiência a partir de 2028. As redes existentes com potência superior a 5 MW serão igualmente obrigadas a adaptar-se aos novos requisitos.

Uma das principais novidades do diploma passa pela valorização do calor residual produzido por infraestruturas industriais e tecnológicas. Instalações industriais novas ou renovadas com potência superior a 8 MW, estações de tratamento de águas residuais e centros de dados com potência acima de 1 MW terão de disponibilizar o calor excedente para utilização no meio envolvente.

Estas redes de aquecimento e arrefecimento, mais comuns no norte da Europa, funcionam como sistemas centralizados que produzem calor ou frio numa instalação e o distribuem por vários edifícios através de tubagens, substituindo dispositivos individuais.

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As entidades potencialmente consumidoras desse calor residual terão depois de avaliar a viabilidade económica da sua utilização através de estudos de custo-benefício, segundo critérios a definir por portaria ministerial.

O MITECO prevê ainda criar uma base de dados nacional de instalações emissoras de calor residual, desenvolver uma avaliação detalhada do sistema espanhol de aquecimento e arrefecimento e implementar um sistema de garantias de origem para energia térmica.

Em paralelo, o Governo espanhol anunciou a atribuição de 50 milhões de euros a 37 projetos de redes urbanas de aquecimento e arrefecimento apoiados pelo Plano de Recuperação, Transformação e Resiliência. Os projetos representam um investimento total de 271,4 milhões de euros e uma capacidade conjunta de 304,5 MW.

Os investimentos incluem 18 novas centrais de geração de energia e a expansão ou modernização de outras 19 infraestruturas já existentes.