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Portugal processado pela UE por não transpor diretiva sobre transição verde
Comissão Europeia enviou uma carta de notificação formal a 20 Estados-membros por não terem completado a transposição de uma diretiva sobre a transparência dos rótulos ambientais e o reforço dos direitos dos consumidores na transição verde.
28 Mai 2026 - 12:34
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Luís Montenegro e Maria da Graça Carvalho na COP30 | Foto: André Crispim / Portal do Governo
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PT Green
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Luís Montenegro e Maria da Graça Carvalho na COP30 | Foto: André Crispim / Portal do Governo
A Comissão Europeia abriu nesta quinta-feira um processo de infração a Portugal por não ter transposto uma diretiva sobre a transparência dos rótulos ambientais e o reforço dos direitos dos consumidores na transição verde.
No pacote de infrações de maio, divulgado nesta quinta-feira, a Comissão Europeia indica que enviou uma carta de notificação formal, o primeiro passo de um processo de infração, a 20 Estados-membros, entre os quais Portugal, por não terem completado a transposição de uma diretiva relativa à transição verde.
Segundo a Comissão Europeia, a diretiva em questão “melhora a fiabilidade e a transparência das declarações ambientais e dos rótulos de sustentabilidade”.
“Incentiva as empresas a adotarem práticas mais sustentáveis, combate a obsolescência precoce e o ecobranqueamento. Garante igualmente que os consumidores têm acesso a informação mais detalhada sobre a durabilidade e a reparabilidade dos produtos, assim como sobre os seus direitos legais em termos de garantia”, refere o executivo comunitário.
A Comissão Europeia salienta que os 20 Estados-membros tinham até 27 de março para transpor essa diretiva, mas, até hoje, ainda não o fizeram totalmente.
Os Estados-membros hoje notificados têm agora dois meses para completarem a transposição da diretiva, sob pena de a Comissão Europeia decidir emitir um parecer fundamentado, o segundo passo do processo de infração, antes do eventual envio para o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE).
Além de Portugal, também a Bélgica, Bulgária, Chéquia, Estónia, Grécia, Espanha, França, Croácia, Chipre, Letónia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Eslovénia, Finlândia e Suécia são visados neste processo de infração.
Agência Lusa
Editado por Jornal PT Green
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