2 min leitura
Portugal processado pela UE por não transpor diretiva sobre transição verde
Comissão Europeia enviou uma carta de notificação formal a 20 Estados-membros por não terem completado a transposição de uma diretiva sobre a transparência dos rótulos ambientais e o reforço dos direitos dos consumidores na transição verde.
28 Mai 2026 - 12:34
2 min leitura
Luís Montenegro e Maria da Graça Carvalho na COP30 | Foto: André Crispim / Portal do Governo
Autor
PT Green
Editor
- União Europeia deverá totalizar 10 locais de armazenamento de carbono nos próximos anos
- Secretário de Estado defende aposta nas renováveis e biometano para maior resiliência energética
- Tribunal de Contas aprova “maior compra de sempre” de comboios em Portugal
- Reino Unido triplica instalações de painéis solares em telhados num ano
- CE aprova apoio francês de 15 ME para empresas agrícolas e aquícolas afetadas pela crise energética
- Portugal processado pela UE por não transpor diretiva sobre transição verde
Luís Montenegro e Maria da Graça Carvalho na COP30 | Foto: André Crispim / Portal do Governo
A Comissão Europeia abriu nesta quinta-feira um processo de infração a Portugal por não ter transposto uma diretiva sobre a transparência dos rótulos ambientais e o reforço dos direitos dos consumidores na transição verde.
No pacote de infrações de maio, divulgado nesta quinta-feira, a Comissão Europeia indica que enviou uma carta de notificação formal, o primeiro passo de um processo de infração, a 20 Estados-membros, entre os quais Portugal, por não terem completado a transposição de uma diretiva relativa à transição verde.
Segundo a Comissão Europeia, a diretiva em questão “melhora a fiabilidade e a transparência das declarações ambientais e dos rótulos de sustentabilidade”.
“Incentiva as empresas a adotarem práticas mais sustentáveis, combate a obsolescência precoce e o ecobranqueamento. Garante igualmente que os consumidores têm acesso a informação mais detalhada sobre a durabilidade e a reparabilidade dos produtos, assim como sobre os seus direitos legais em termos de garantia”, refere o executivo comunitário.
A Comissão Europeia salienta que os 20 Estados-membros tinham até 27 de março para transpor essa diretiva, mas, até hoje, ainda não o fizeram totalmente.
Os Estados-membros hoje notificados têm agora dois meses para completarem a transposição da diretiva, sob pena de a Comissão Europeia decidir emitir um parecer fundamentado, o segundo passo do processo de infração, antes do eventual envio para o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE).
Além de Portugal, também a Bélgica, Bulgária, Chéquia, Estónia, Grécia, Espanha, França, Croácia, Chipre, Letónia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Eslovénia, Finlândia e Suécia são visados neste processo de infração.
Agência Lusa
Editado por Jornal PT Green
Relacionadas
Autoridade da concorrência espanhola investiga “abuso de posição dominante” no mercado da energia
Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência está a analisar práticas anti concorrenciais por aplicação de preços excessivos e recusa de acesso a infraestruturas energéticas. Empresa em causa não é revelada.
28 Mai 2026 - 11:09
2 min leitura
Conselho simplifica requisitos de segurança alimentar na União Europeia
Este pacote "omnibus X” pretende simplificar regras e procedimentos em vários domínios da legislação da UE, desde os produtos fitofarmacêuticos e biocidas até aos alimentos para animais, saúde e bem-estar animal.
27 Mai 2026 - 16:51
3 min leitura
Governo prepara regime excecional para legalizar explorações pecuárias irregulares
Proposta prevê suspensão de processos contraordenacionais enquanto decorrem procedimentos de regularização ambiental e territorial. Inclui também regularização de atividades ligadas à gestão de efluentes pecuários.
26 Mai 2026 - 06:35
3 min leitura
- União Europeia deverá totalizar 10 locais de armazenamento de carbono nos próximos anos
- Secretário de Estado defende aposta nas renováveis e biometano para maior resiliência energética
- Tribunal de Contas aprova “maior compra de sempre” de comboios em Portugal
- Reino Unido triplica instalações de painéis solares em telhados num ano
- CE aprova apoio francês de 15 ME para empresas agrícolas e aquícolas afetadas pela crise energética
- Portugal processado pela UE por não transpor diretiva sobre transição verde
O Jornal PT Green oferece informação rigorosa e relevante sobre a transição energética, economia circular e sustentabilidade, contribuindo para uma tomada de decisão mais fundamentada por parte de gestores, decisores políticos, investidores e líderes de empresas e instituições envolvidas na transição verde.
© Target Media, Lda. Todos os Direitos Reservados