Concorrência espanhola multa Endesa por “criar confusão entre marcas”

A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) de Espanha multou a Energía XXI, comercializador regulado do Grupo Endesa, em 320 mil euros, por falhas na identificação da sua marca junto dos clientes.

A entidade reguladora concluiu que a utilização de nomes comerciais e elementos associados à Endesa dificultava a distinção entre o fornecedor regulado e o comercializador do mercado livre, comprometendo a clareza da informação prestada aos consumidores, referindo mesmo que estaria a “criar confusão entre marcas”

Numa nota à imprensa, a CNMV indica que detetou várias infrações durante uma inspeção realizada à Energía XXI, destinada a verificar o cumprimento das obrigações de separação e identificação das atividades dos comercializadores de referência, previstas na Lei do Setor Elétrico.

• Concorrência espanhola critica dificuldade de entrada de novos operadores no mercado dos carregamentos elétricos

“A Energía XXI dificultou a sua identificação clara e inequívoca enquanto comercializador de referência. Nos contactos telefónicos com os clientes, utilizou nomes de empresas ou designações comerciais pertencentes a outras empresas que não a própria Energía XXI. Além disso, nos documentos contratuais enviados aos consumidores, utilizou elementos identificativos da marca Endesa, associada ao comercializador que atua no mercado livre.

Estas práticas criaram confusão entre os consumidores e colocaram em risco a sua liberdade de escolha entre as tarifas reguladas e as ofertas do mercado livre”, explica a CNMC.

A autoridade da concorrência explica que as regras estabelecem que os comercializadores de referência devem manter uma imagem e uma comunicação com os clientes claramente diferenciadas das empresas do mesmo grupo que operam no mercado livre, evitando qualquer elemento suscetível de provocar confusão quanto à sua identidade.

• Espanha cria novo serviço de arranque autónomo para reforçar segurança do sistema elétrico

“Não foram provados danos concretos, benefícios económicos obtidos ou intenção dolosa na atuação da empresa. No entanto, a Energía XXI, integrada num dos principais grupos energéticos do país, dispõe de recursos financeiros suficientes para evitar situações como as identificadas na inspeção, relacionadas com deficiências nos mecanismos de formação e nos processos de atendimento ao cliente”, refere a CNMC.

A CNMC indica ainda que aplicou à Energía XXI uma coima de 400 mil euros por uma “infração grave” à Lei do Setor Elétrico. Mas o valor final foi reduzido para 320 mil euros após a aplicação da redução de 20% prevista para pagamentos voluntários.