Diretiva dos Nitratos continua a proteger as águas da UE mas Comissão admite melhorias

A Comissão Europeia (CE) concluiu nesta quarta-feira que a legislação em vigor na UE relativa à poluição por nitratos de origem agrícola continua a ser eficaz na proteção das águas europeias, após mais de 30 anos de aplicação. 

Esta foi a primeira avaliação abrangente da Diretiva dos Nitratos desde a sua adoção, em 1991. O relatório, apesar de ressaltar a eficácia da legislação, identifica oportunidades para simplificar a sua aplicação, reduzir os encargos administrativos e melhorar os resultados, tanto para os agricultores como para o ambiente. 

Atualmente, o excesso de nutrientes nos rios, lagos, águas subterrâneas e águas marinhas continua a ser um dos mais graves desafios ambientais da Europa, com efeitos prejudiciais para a biodiversidade e para os recursos de água potável.

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De acordo com a CE, a Diretiva dos Nitratos “continua a ser relevante para combater a poluição por nitratos de origem agrícola e os seus impactos na qualidade da água e nos ecossistemas”. A Diretiva tem sido eficaz na promoção de uma melhor gestão dos nutrientes e na redução da poluição por nitratos em muitas regiões da União Europeia. 

A avaliação conclui ainda que a diretiva proporciona um “claro valor acrescentado a nível da UE”, ao estabelecer uma base comum de atuação entre os Estados-Membros, direcionando as medidas para as zonas onde a poluição, ou o risco de poluição, é mais elevado. 

“A Diretiva dos Nitratos tem contribuído para proteger as águas da Europa há mais de 30 anos. A avaliação hoje publicada demonstra que continua a ser necessária e pertinente, mas também que podemos simplificar a sua aplicação nos Estados-Membros”, afirma Jessika Roswall, comissária europeia para o Ambiente, a Resiliência Hídrica e uma Economia Circular Competitiva. 

“Ao reduzir a poluição, utilizar os nutrientes de forma mais eficiente e promover uma maior circularidade, podemos apoiar simultaneamente a proteção do ambiente e a resiliência a longo prazo do nosso setor agrícola”, acrescenta a comissária. 

Assim, a Comissão pretende simplificar procedimentos e reduzir os encargos administrativos para os agricultores. Nesse sentido, a Comissão pretende trabalhar em “estreita cooperação” com os estados-membros para identificar boas práticas e oportunidades de simplificação na aplicação da Diretiva dos Nitratos, sem comprometer os resultados. 

A CE admite ainda que será dada especial atenção às práticas agrícolas baseadas em calendários de aplicação, à redução da carga administrativa para as pequenas explorações agrícolas e à melhoria da gestão dos nutrientes ao nível da exploração, adaptando as medidas às circunstâncias locais.

“Uma gestão mais eficiente e circular dos nutrientes pode contribuir para uma água mais limpa, ao mesmo tempo que reduz os custos para os agricultores. Uma melhor utilização dos nutrientes pode diminuir a dependência de fertilizantes minerais importados, cujos preços estão fortemente associados à volatilidade dos mercados globais da energia”, conclui o relatório. 

Além disso, conforme anunciado no Plano de Ação para os Fertilizantes e na Estratégia para a Pecuária, a Comissão está a preparar o terreno para alargar o ato relativo ao Azoto Recuperado de Estrume (RENURE) a determinados tipos de digestatos líquidos à base de estrumes. 

Para Bruxelas, estes biodigestatos apresentam “um elevado potencial para aumentar a disponibilidade de biofertilizantes na Europa”. Assim, o primeiro passo consistirá na apresentação, ainda este ano, de uma primeira avaliação científica preliminar.

O relatório mostrou ainda que as alterações climáticas podem vir a ter um impacto significativo na forma como a Diretiva dos Nitratos será aplicada no futuro. No entanto, a Comissão reforça que a flexibilidade prevista na Diretiva permite adotar abordagens inovadoras e resilientes que ajudem as explorações agrícolas a adaptarem-se. 

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Uma vez que as melhorias na qualidade da água continuam a ser desiguais em toda a União Europeia e que a poluição por nutrientes permanece demasiado elevada em várias regiões, a avaliação identifica a necessidade de intervir nas zonas com elevada concentração de efetivos pecuários. 

Por outro lado, até ao final de 2027, os ciclos de monitorização da Diretiva dos Nitratos e da Diretiva-Quadro da Água deverão ficar alinhados, alerta a Comissão, afirmando que “esta convergência criará uma oportunidade para simplificar os processos de reporte e reforçar a resiliência hídrica”.