BE propõe que municípios garantam 30% de coberto arbóreo nos bairros até 2035

O Bloco de Esquerda (BE) entregou na Assembleia da República um projeto de lei (715/XVII/1) que fixa metas legais de coberto arbóreo e de acesso a espaços verdes, com o objetivo de reduzir o impacto das ondas de calor nas cidades portuguesas.

O diploma, que cria o Programa Nacional de Arborização e Espaços Verdes Urbanos, estabelece que, até 2035, nenhum bairro urbano deverá ter menos de 30% de cobertura de copa arbórea, e que toda a população deverá ter acesso a um espaço verde de pelo menos meio hectare a menos de 300 metros da sua residência. O modelo segue a regra internacional “3-30-300”, já adotada em cidades como Barcelona, Paris e Seattle.

Nas áreas em que por impossibilidade física devidamente fundamentada não seja possível atingir a meta de 30% de coberto arbóreo, o documento propõe que o município adote medidas alternativas ou complementares de arrefecimento e de aumento de vegetação, designadamente coberturas e fachadas verdes, despavimentação, corredores verdes e criação de sombreamento, de modo a compensar o défice.

• Governo canaliza mais de 800 ME para restauro e resiliência do litoral

O texto indica que compete à Direção-Geral do Território, em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente, identificar as áreas urbanas prioritárias para esta intervenção, sendo que deverão ser privilegiados fatores como a intensidade da ilha de calor urbano; o défice de coberto arbóreo e de acesso a espaços verdes; e a vulnerabilidade social da população residente, entre outros.

“Este não é um problema de conforto. É um problema de saúde pública e de vida ou morte. Em 2003, cerca de 2000 mortes foram atribuídas em Portugal a uma onda de calor; em 2013, o número voltou a ultrapassar os 1600 óbitos; em 2018, Lisboa registou 44 °C, o valor mais alto desde 1931. Os especialistas apontam a falta de alívio noturno durante as ondas de calor como o fator mais crítico para a saúde pública urbana“, pode ler-se no projeto de lei apresentado pelo deputado Fabian Figueiredo.

O Programa estipula ainda que uma percentagem não inferior a 50% do financiamento anual deverá ser dirigida a estas áreas, sendo que a execução do mesmo deverá ser assegurada pelas autarquias locais, com o apoio técnico e financeiro do Estado.

Segundo o texto, a cada município caberá elaborar, no prazo de 18 meses, um plano municipal de arborização e espaços verdes urbanos, que estabeleça metas parcelares, o diagnóstico do coberto arbóreo e dos espaços verdes existentes, a identificação das áreas prioritárias no território municipal e o programa de intervenções e de manutenção.

• Plano Nacional de Restauro da Natureza entra em consulta pública

O projeto prevê também a criação de uma plataforma digital pública, gerida pela Direção-Geral do Território, que disponibilizará informação atualizada sobre o coberto arbóreo, espaços verdes urbanos, áreas prioritárias e cumprimento das metas por município, permitindo também o acompanhamento do programa e a participação dos cidadãos.

Segundo o disposto no documento, o programa será financiado através de verbas do Orçamento do Estado, do Fundo Ambiental, de fundos europeus e de outras fontes de financiamento nacionais e europeias.

O projeto de lei será agora sujeito a discussão e votação na Assembleia da República.