Governo canaliza mais de 800 ME para restauro e resiliência do litoral

O Governo aprovou o Programa de Ação para Resiliência do Litoral 2040 (PARL 2040), que prevê um investimento global de 811,73 milhões de euros em medidas destinadas ao reforço da resiliência, proteção e valorização da faixa costeira.

Segundo o despacho do Ministério do Ambiente e Energia (MAEn) publicado nesta terça-feira em diário da República, a maior parcela de investimento será destinada à alimentação artificial, com 312,33 milhões de euros, correspondentes a cerca de 38% do montante total.

Seguem-se as intervenções em estruturas de defesa costeira, com 217,15 milhões de euros (27%), as intervenções em arribas, com 98,85 milhões de euros (12%), e as intervenções em sistemas dunares, com 82,27 milhões de euros (10%).

A restante verba, cerca de 101,15 milhões de euros (13%), será distribuída por ações de retirada de construções, dragagens e sinalização.

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O Governo salienta a subida do nível médio do mar e a modificação do clima de agitação marítima entre as principais consequências das alterações climáticas, sendo expectável que surjam novas áreas de erosão ou aumento da tendência erosiva instalada. Também é expectável uma modificação da frequência e intensidade das inundações costeiras, aumentando ainda mais a exposição de pessoas, bens e sistemas naturais a situações de risco, segundo o documento.

O despacho destaca que Portugal é um dos países do sul da Europa mais expostos aos impactos das alterações climáticas, com especial vulnerabilidade nos troços de litoral baixo-arenoso e baixo-rochoso, nas zonas húmidas costeiras e nas arribas constituídas por materiais mais frágeis.

De acordo com o documento, cerca de 50% do litoral baixo e arenoso e baixo-rochoso de Portugal continental, numa extensão aproximada de 425 quilómetros, apresenta tendência erosiva de longo prazo. No período entre 1958 e 2023, estima-se uma perda de território costeiro de cerca de 13,8 quilómetros quadrados (1.380 hectares).

Cerca de 14 % da extensão da faixa costeira encontra-se atualmente intervencionada por obras de engenharia costeira, maioritariamente associadas a infraestruturas portuárias e à proteção/defesa de aglomerados e núcleos urbanos com maior grau de exposição a situações de risco, refere o despacho assinado pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

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O PARL 2040 substitui e atualiza o anterior Plano de Ação Litoral XXI, aprovado em 2017, reforçando a resposta às novas exigências associadas à adaptação climática e à gestão integrada da zona costeira.

O programa prevê ainda uma maior articulação entre entidades públicas com intervenção nesta área, incluindo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), municípios, entidades intermunicipais, organismos ligados à conservação da natureza e entidades portuárias.

O despacho refere também que o programa integra as ações de reparação dos danos provocados pelas tempestades ocorridas em janeiro e fevereiro de 2026, com intervenções destinadas a estabilizar e recuperar as zonas costeiras mais afetadas.