Espanha garante maior participação das renováveis na estabilidade da rede elétrica

A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência de Espanha (CNMC) está a abrir caminho para uma maior participação das renováveis na estabilidade da rede elétrica. O regulador espanhol aprovou alterações aos procedimentos operacionais da rede elétrica que permitem alargar a participação das instalações renováveis nos serviços de controlo de tensão. A medida surge num contexto de forte crescimento da produção solar e eólica e pretende aumentar a flexibilidade do sistema, reduzir custos operacionais e preparar a rede elétrica para um futuro com menor dependência das centrais convencionais.

Ao permitir que parques solares, eólicos e sistemas de armazenamento contribuam para a estabilidade da rede, Espanha procura reduzir a utilização de centrais de ciclo combinado para serviços de apoio ao sistema, uma evolução que poderá influenciar também a estratégia energética portuguesa no âmbito do mercado ibérico de eletricidade.

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Segundo informação divulgada pela CNMC, esta decisão “constitui uma nova etapa na adaptação do quadro regulamentar aplicável ao controlo de tensão, iniciada em 2025, num contexto caracterizado por uma elevada penetração de produção renovável baseada em eletrónica de potência e pela necessidade de dispor de recursos adicionais para gerir a tensão do sistema de forma mais eficiente”.

Entre as principais novidades, a CNMC indica a introdução de uma nova modalidade de serviço baseada em consignas fixas, ou seja, valores de referência previamente definidos para a tensão ou a potência reativa. “Esta alteração permitirá que determinadas instalações que não dispõem dos sistemas de comunicação necessários para receber consignas variáveis em tempo real possam contribuir de forma mais ativa para o controlo de tensão do sistema”, explica a entidade. Serão elegíveis as instalações de produção e armazenamento com potência igual ou superior a 1 MW, ligadas às redes de transporte e distribuição.

Também é revisto o sistema de remuneração do serviço, com o objetivo de incentivar a participação de instalações capazes de prestar controlo dinâmico de tensão. Por exemplo, é criada uma remuneração específica para as horas em que as instalações prestam o serviço sem produzir energia ativa, compensando os custos associados ao fornecimento de energia reativa.

Introduz ainda uma compensação associada à potência instalada, destinada a cobrir os custos de adaptação tecnológica e os custos relacionados com tarifas e encargos necessários à prestação do serviço na ausência de um recurso primário.

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A CNMC considera necessário aumentar a visibilidade sobre as futuras necessidades de controlo de tensão.

Nesse sentido, determina que o operador do sistema (Red Eléctrica) elabore e publique regularmente informação relativa às necessidades de controlo de tensão por zona; aos recursos disponíveis e previstos; e às soluções mais adequadas para responder a essas necessidades.

Relativamente ao custo do serviço de controlo de tensão, as empresas comercializadoras de energia defenderam que este custo deveria ser financiado através de um preço regulado incluído nas tarifas e encargos, em vez de ser considerado como uma componente do custo de aquisição de energia no mercado.