2 min leitura
Governo transpõe diretiva para novo regime de Licenças de Emissão para edifícios e transportes
A diretiva da UE prevê a criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa e o funcionamento de uma reserva de estabilização do mercado para o sistema de comércio de licenças de emissão para os mesmos gases.
13 Jul 2026 - 11:49
2 min leitura
Foto: Freepik
Autor
Maria Almendra Carvalho
Jornalista estagiária
- Marrocos aposta na valorização energética de resíduos com megaprojeto de 1,3 mil ME
- Europa tem os edifícios mais antigos do mundo e precisa de acelerar a sua reabilitação
- França prevê pior colheita de milho em mais de 40 anos devido à seca e ao calor
- FAO alerta que calor e energia elevaram preços mundiais dos alimentos em julho
- Exposição da banca a setores que contribuem para as alterações climáticas mantém-se nos 62%
- Setúbal investe 490 mil euros em viaturas elétricas para recolha de biorresíduos
Foto: Freepik
O Governo transpôs parcialmente a diretiva europeia que dá origem ao novo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE 2) aplicável aos setores dos edifícios e dos transportes rodoviários.
O decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros, estabelece as regras nacionais para o funcionamento deste novo mercado de carbono.
Além disso, o diploma estabelece as entidades responsáveis pela introdução de combustíveis no consumo e as obrigações de monitorização e comunicação, assim como a devolução de licenças de emissão.
A diretiva da UE prevê a criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União Europeia e o funcionamento de uma reserva de estabilização do mercado para o sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União Europeia.
No âmbito da revisão efetuada pela União Europeia à Diretiva CELE, em 2023, o seu âmbito de aplicação foi alargado, tendo sido criado um novo sistema de comércio de licenças de emissão denominado CELE 2, distinto do CELE 1.
Este novo sistema abrange as emissões de CO2 provenientes da queima de combustíveis em edifícios, transporte rodoviário e noutros setores (principalmente pequena indústria não abrangida pelo CELE 1).
De acordo com a APA, o CELE 2 vem complementar outras políticas e medidas previstas no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente no pacote “Fit for 55”, nos setores abrangidos.
Além disso, as novas regras do mercado devem ajudar os estados-membros a alcançar as metas de redução das emissões de gases com efeito de estufa, prevendo-se uma redução de emissões destes setores de 42% até 2030, em comparação com 2005.
Relacionadas
Agência de Geologia e Energia recebe poderes para avançar com contratos até 3,7 milhões de euros
Comissão instaladora da nova agência pública passa a ter competências para gerir despesas, contratar serviços especializados e preparar o funcionamento da entidade que vai concentrar vários organismos do setor energético e mineiro.
07 Ago 2026 - 12:34
3 min leitura
Municípios que cumpram metas europeias de reciclagem ficam isentos da Taxa de Gestão de Resíduos
O decreto define um novo modelo de afetação das receitas da Taxa de Gestão de Resíduos e destina uma parte destas verbas a “investimentos estratégicos para apoiar o cumprimento das metas nacionais e europeias da economia circular".
07 Ago 2026 - 10:20
2 min leitura
Governo estabelece novas regras para pesca nas águas não marítimas dos rios Tejo e Sado e na Ria Formosa
Entre as medidas, está a criação de três novas comissões de acompanhamento da pesca, uma para cada ecossistema. As novas regras pretendem “conciliar o exercício da pesca com os objetivos de sustentabilidade ambiental e conservação da natureza".
07 Ago 2026 - 06:13
4 min leitura
- Marrocos aposta na valorização energética de resíduos com megaprojeto de 1,3 mil ME
- Europa tem os edifícios mais antigos do mundo e precisa de acelerar a sua reabilitação
- França prevê pior colheita de milho em mais de 40 anos devido à seca e ao calor
- FAO alerta que calor e energia elevaram preços mundiais dos alimentos em julho
- Exposição da banca a setores que contribuem para as alterações climáticas mantém-se nos 62%
- Setúbal investe 490 mil euros em viaturas elétricas para recolha de biorresíduos
O Jornal PT Green oferece informação rigorosa e relevante sobre a transição energética, economia circular e sustentabilidade, contribuindo para uma tomada de decisão mais fundamentada por parte de gestores, decisores políticos, investidores e líderes de empresas e instituições envolvidas na transição verde.
© Target Media, Lda. Todos os Direitos Reservados