Eurodeputados reforçam Mecanismo do Carbono da UE e alargam aplicação a novos produtos

Os deputados da Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu apoiam o alargamento do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM na sigla em inglês) da UE aos produtos a jusante. A comissão concorda ainda com a criação de um fundo para apoiar a transição da indústria para uma economia de baixo carbono.

A Comissão do Ambiente, do Clima e da Segurança Alimentar aprovou a sua posição sobre as alterações propostas ao CBAM com 56 votos a favor, 11 contra e 12 abstenções, nesta segunda-feira.

Com estas medidas o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço vai além das matérias-primas de base e passa a abranger uma vasta lista de produtos acabados de aço e alumínio, como fios, molas e artigos para o lar. No entanto, os eurodeputados defendem que essa extensão deve assentar em metodologias transparentes e quantitativas.

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Além disso, defendem que seja implementada uma isenção para os fluxos de eletricidade provenientes de países terceiros utilizados pelos operadores das redes, para manter a estabilidade do sistema elétrico da Europa.

Relativamente às regras de combate à evasão, os eurodeputados esclareceram que a prática de “modificar ligeiramente” os produtos deve passar a abranger transformações ligeiras. Neste contexto, reforçaram ainda as regras para que estas se apliquem apenas a esquemas criados exclusivamente para evitar o Mecanismo e não a decisões empresariais legítimas, destinadas a reduzir custos. 

“Este compromisso torna o CBAM mais forte, mais justo e mais resiliente. Eliminámos lacunas importantes, reforçámos a aplicação das regras contra a evasão e alargámos o âmbito do mecanismo onde isso é mais importante”, afirma Mohammed Chahim, relator do CBAM. 

“Trata-se de um pacote equilibrado que protege a indústria europeia durante o seu processo de descarbonização, salvaguardando simultaneamente a integridade ambiental do mecanismo”, acrescenta o eurodeputado dos Países Baixos. 

Os eurodeputados decidiram também atribuir poderes à Comissão Europeia para aplicar os valores por defeito do verdadeiro país de origem sempre que seja detetado um caso de contorno do CBAM. Além disso, eliminaram a salvaguarda proposta pela Comissão que permitiria retirar produtos do âmbito do mecanismo em caso de choques de preços.

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Em simultâneo, a Comissão do Ambiente pretende introduzir novas regras para as vendas em linha, de forma a eliminar uma lacuna relativa às importações efetuadas através do comércio eletrónico. 

Neste sentido, recomenda que seja aplicado um único limite baseado no peso ao conjunto dos envios de um vendedor, em vez de ser aplicado a cada encomenda individual, bem como a introdução de novas obrigações de comunicação de informação e de responsabilidade retroativa para os envios fracionados com o objetivo de permanecer abaixo do limiar.

Os eurodeputados propõem ainda a simplificação das obrigações de reporte para os países menos desenvolvidos e a criação de um quadro de assistência técnica. No entanto, eliminam a possibilidade proposta pela Comissão de contabilizar os créditos de carbono ao abrigo do artigo 6.º do Acordo de Paris para efeitos das obrigações do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço. 

Na mesma reunião, a comissão aprovou a sua posição sobre o fundo temporário de descarbonização (TDF na sigla em inglês), destinado a proteger os produtores da UE nos mercados de exportação. Esta proposta foi aprovada por 59 votos a favor, 16 contra e 6 abstenções.

“Hoje demos um grande passo para fazer da Europa um local seguro para investir na descarbonização: estamos a alargar a cobertura dos produtos para reforçar a igualdade de condições e a estabelecer regras mais rigorosas contra a evasão, nomeadamente contra o desvio de recursos proveniente da China”, considera Pascal Canfin, eurodeputado francês, relator do TDF. 

O relator afirma ainda que Bruxelas pretende “oferecer uma solução mais robusta para os agricultores afetados pelos custos dos fertilizantes e criar um mecanismo de apoio às exportações, para proteger as empresas nos mercados externos, onde os seus concorrentes não pagam um preço pelo carbono”.

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Os eurodeputados defendem que o apoio financeiro do TDF decorra entre 2027 e 2029, em vez de começar apenas em 2028, como propôs a Comissão e consideram ainda que o fundo deve abranger os produtores de fertilizantes e as empresas que os utilizam, devido ao impacto dos custos do carbono. Produtos como a ureia, o nitrato de amónio e o sulfato de amónio passam, assim, a constar da lista de bens elegíveis.

Por último, a Comissão do Ambiente propõe que todas as empresas que utilizam produtos abrangidos pelo CBAM nos seus processos de produção possam beneficiar do fundo. Assim, sugerem que as receitas remanescentes sejam destinadas ao financiamento internacional da ação climática da UE ao abrigo do Acordo de Paris, em vez de serem devolvidas aos Estados-Membros, como previa a proposta da Comissão Europeia.