Sines vai rever Plano de Urbanização da Zona Industrial e Logística

A Câmara Municipal de Sines (CMS) vai proceder à revisão do Plano de Urbanização da Zona Industrial e Logística de Sines (PUZILS), documento realizado no contexto da crescente procura da localidade para a instalação de atividades industriais e logísticas e que entrou em vigor em 2008.

Segundo uma deliberação da CMS do início de agosto, aprovada por unanimidade, esta revisão resulta de um “manifesto interesse público e estratégico que reveste a revisão urbanística da Zona Industrial e Logística de Sines”, justificando a necessidade de dar continuidade ao processo com uma nova deliberação. A decisão surge também alinhada com orientações da Direção-Geral do Território, entidade que tutela o ordenamento do território a nível nacional.

A autarquia vai aproveitar os estudos e pareceres já realizados em fases anteriores e tem 24 meses para concluir e aprovar o plano.

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O PUZILS é considerado um instrumento central para o desenvolvimento económico e industrial do concelho, pelo que a sua atualização é vista pela autarquia como prioritária.

“Abrangendo uma área de 4157 hectares, correspondente a 21% da área total do concelho e maioritariamente sob gestão da AICEP Global Parques, o PUZILS representou um salto qualitativo em relação ao planeamento destas áreas no Plano Diretor Municipal”, pode ler-se no site da autarquia.

Segundo o disposto na ata, a autarquia vai manter a sujeição do PUZILS a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), preservando os termos e o enquadramento ambiental já definidos e validados em fases anteriores, evitando assim repetir todo o processo de avaliação ambiental.

De salientar que Sines é um dos destinos mais procurados do país para investimento industrial e logístico. Contudo, este é também o concelho do Alentejo Litoral com maior percentagem de território classificado como Reserva Ecológica Nacional. Mais especificamente, tem 76,3% da área abrangida por esta restrição de utilidade pública, de acordo com dados da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) Alentejo.

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A dimensão da Reserva Ecológica Nacional neste concelho em particular ganha também um novo enquadramento com o recente reforço do papel das CCDR. Recorde-se que o Governo alterou recentemente o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional, permitindo que os conselhos diretivos das CCDR territorialmente competentes possam decidir sobre a realização de “ações de relevante interesse público” em áreas integradas nesta reserva, quando essa competência lhes seja delegada.