Sines tem 76,3% do território integrado na Reserva Ecológica Nacional

Sines é o concelho do Alentejo Litoral com maior percentagem de território classificado como Reserva Ecológica Nacional (REN). Mais especificamente, tem 76,3% da área abrangida por esta restrição de utilidade pública, de acordo com a informação disponibilizada publicamente pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) Alentejo.

Dos 20.330,17 hectares que compõem o concelho, 15.514,54 hectares integram a REN, “uma estrutura biofísica que integra o conjunto das áreas que pela sua sensibilidade, função e valor ecológicos ou pela exposição e suscetibilidade perante riscos naturais, são objeto de proteção especial”, como clarifica a própria CCDR Alentejo.

Entre os restantes concelhos da faixa litoral alentejana, Odemira apresenta a segunda maior percentagem de território integrado na reserva ecológica, com 61,3% (105.493,74 hectares), seguindo-se Santiago do Cacém, com 37,4% (39.663,37 hectares), e Grândola, com 28,4% (23.446,86 hectares).

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Alcácer do Sal apresenta a menor proporção entre estes municípios do Alentejo Litoral, com 16,4% do território abrangido pela REN, correspondente a 24.559,81 hectares.

A CCDR Alentejo sublinha que a REN assume “grande importância” para a região, onde todos os concelhos têm as suas delimitações publicadas, representando aproximadamente 45% do território regional.

No caso de Sines, a dimensão da área abrangida pela REN cruza-se com o papel estratégico que o concelho tem vindo a assumir na economia nacional. O território concentra alguns dos maiores projetos de investimento do país, desde o complexo portuário e industrial aos projetos ligados à transição energética, como o hidrogénio verde e combustíveis sustentáveis, além de novos investimentos industriais e logísticos, que têm vindo a ser apresentados.

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CCDR reforça papel na gestão da REN

A dimensão da Reserva Ecológica Nacional neste concelho em particular ganha também um novo enquadramento com o recente reforço do papel das CCDR. Recorde-se que o Governo alterou recentemente o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional, permitindo que os conselhos diretivos das CCDR territorialmente competentes possam decidir sobre a realização de “ações de relevante interesse público” em áreas integradas nesta reserva, quando essa competência lhes seja delegada.

A medida pretende contribuir para a “consolidação do processo de desconcentração administrativa”, reforçando o papel das CCDR enquanto estruturas intermédias de coordenação territorial. Na prática, a alteração veio aumentar a capacidade de intervenção destas entidades regionais na apreciação de projetos que envolvam áreas classificadas como REN.

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No caso de Sines, esta alteração assume particular relevância, uma vez que coloca no poder regional a necessidade de articulação de dois grandes desafios: a proteção de um território com elevada percentagem de reserva ecológica e a necessidade de avaliar projetos estratégicos num dos concelhos com maior potencial de desenvolvimento económico do país.