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Governo formaliza 76,6 milhões para recuperar rios e litoral após tempestades
Programa “Territórios Resilientes” canaliza verbas do Fundo Ambiental para reabilitação de ecossistemas fluviais e costeiros, infraestruturas e sistemas de proteção, com execução concentrada em 2026 e foco na mitigação de riscos futuros.
24 Abr 2026 - 10:19
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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O pacote de 76,6 milhões de euros para a recuperação de zonas afetadas pelas tempestades do início do ano recebeu luz verde formal nesta sexta-feira, com a publicação em Diário da República da resolução do Conselho de Ministros que viabiliza a medida, anunciada pelo Governo na semana passada.
O financiamento será assegurado pelo Fundo Ambiental, através de contratos-programa designados “Territórios Resilientes”, a celebrar com entidades públicas como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e os municípios abrangidos pelas situações de calamidade e contingência decretadas no início de 2026.
Em causa estão intervenções prioritárias tanto em zonas ribeirinhas como costeiras, incluindo o reforço de sistemas de defesa contra cheias, estabilização de margens e taludes, limpeza e desobstrução de linhas de água e reabilitação de infraestruturas hidráulicas.
No litoral, o programa contempla ainda a recuperação de dunas, estabilização de arribas, reposição de areias e requalificação de acessos e equipamentos costeiros.
A medida surge na sequência dos danos provocados por sucessivas tempestades que afetaram o país no início do ano, com particular impacto nas regiões Centro e Norte, que levaram à declaração de situação de calamidade. “Os territórios ribeirinhos estiveram particularmente expostos aos riscos de cheia e inundação, no conjunto das bacias hidrográficas, face ao aumento de caudal dos cursos de água decorrente da precipitação intensa”, pode ler-se na resolução.
Além da reposição das condições pré-existentes, o Executivo pretende reforçar a resiliência dos territórios face ao aumento da frequência e intensidade de fenómenos climáticos extremos.
A quase totalidade da verba deverá ser executada ainda em 2026, ficando previsto um montante residual para 2027, assegurando a conclusão dos projetos. Os encargos serão integralmente suportados por receitas próprias do Fundo Ambiental.
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