Transição energética: o que trava o avanço das renováveis

A discussão sobre os entraves à implementação de energias renováveis não é recente, mas tem sido exacerbada à medida que os prazos das metas de descarbonização definidas por Portugal e pela União Europeia se aproximam do seu horizonte temporal.

O licenciamento é, genericamente, o exemplo mais citado. Instalar um parque eólico ou fotovoltaico pode demorar vários anos, uma vez que inclui avaliações de impacte ambiental, pareceres de diversas entidades e, nalguns casos, recursos administrativos que prolongam ainda mais o processo. Todos estes procedimentos existem por razões válidas, ligadas à proteção de valores ambientais e/ou territoriais. A questão não reside, por isso, na sua existência, mas na conciliação, ainda por afinar, entre o escrutínio necessário e a pressão dos prazos que a transição energética parece exigir.

Há, depois, a rede elétrica, concebida em grande parte para um modelo com um número reduzido de grandes centrais a injetar eletricidade num único sentido. As renováveis exigem outra coisa: uma rede capaz de integrar a produção dispersa e variável, dependente do vento e do sol. Nem sempre existe capacidade de interligação disponível no imediato, havendo períodos em que a produção poderá exceder aquilo que a rede consegue escoar nesse momento. Modernizar a rede e desenvolver soluções de armazenamento tornou-se, por isso, tão importante como instalar capacidade adicional.

O fator económico também merece destaque, e é, muitas vezes, secundarizado. Os projetos de energias renováveis caracterizam-se por um investimento de capital inicial (CAPEX) elevado, praticamente todo concentrado na fase de construção, ao contrário das centrais convencionais, que têm uma parte dos custos, nomeadamente de combustível, a ser distribuída ao longo da sua vida útil. Esta particularidade torna as renováveis particularmente sensíveis ao custo do capital: uma subida das taxas de juro tem um impacte acentuado nestes projetos. A isto soma-se a instabilidade regulatória, com alterações frequentes nas tarifas, nos leilões e mecanismos de apoio, que aumentam o risco percecionado pelos investidores.

A dependência de matérias-primas críticas, como o lítio, o cobalto ou as terras raras, cujas cadeias de fornecimento estão concentradas nalguns países, com destaque para a China, também não pode ser ignorada, expondo a transição energética europeia a riscos de natureza geopolítica.

A dimensão social não pode ser ignorada. Os parques eólicos e fotovoltaicos de grande escala ocupam espaço e alteram a paisagem. As preocupações relacionadas com a biodiversidade ou o uso do solo são legítimas e deveriam ser integradas nos processos de planeamento e não apenas geridas depois do projeto estar definido.

Nenhum dos fatores elencados, explica, isoladamente, o ritmo da transição energética, mas a combinação entre eles ajuda a perceber porque é que um processo com tão largo consenso continua a avançar a um ritmo menor do que as metas fariam supor.