Estados norte-americanos processam Administração Trump por “cancelar ilegalmente” fundos para programas energéticos

A Califórnia está a liderar uma coligação de 13 procuradores-gerais que apresentaram uma ação judicial contestando a “decisão ilegal” da Administração Trump de terminar o financiamento de programas de energia e infraestruturas mandatados pelo Congresso.

A ação judicial, apresentada no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, contesta as decisões do Departamento de Energia dos Estados Unidos (DOE), do Secretário do DOE, Chris Wright, do Office of Management and Budget (OMB), e do Diretor do OMB, Russell Vought, de terminar financiamento de energia e infraestruturas a nível nacional no valor de milhares de milhões de dólares.

Especificamente na Califórnia, foram cancelados 1,116 mil milhões de euros em financiamento federal para o ARCHES (Alliance for Renewable Clean Hydrogen Energy Systems) e 3,72 milhões de euros ao abrigo do programa Resilient and Efficient Codes Implementation (RECI). Na ação judicial, a Califórnia e os procuradores-gerais alegam que a interrupção e abandono do financiamento violam a separação constitucional de poderes, uma vez que o financiamento foi aprovado por maiorias bipartidárias no Congresso.

“O Presidente afirma procurar a Dominância Energética Americana, mas, na Califórnia, a sua cessação ilegal de mais de 1,2 mil milhões de dólares em financiamento total para projetos cruciais de energia limpa significa mais de 200 mil cortes de empregos, aumento dos preços da energia e maiores níveis de poluição que prejudicam a nossa saúde”, disse o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, num comunicado emitido pelo Departamento de Justiça do Estado da Califórnia.

Por sua vez, o Governador da Califórnia, Gavin Newsom, referiu que Donald Trump está a “sufocar a inovação e a economia por vingança partidária. O meu gabinete continuará a responsabilizar o Presidente e a sua administração por violarem a lei”. Acrescentando que

Trump desafiou ainda o Congresso com esta atitude e que “a Califórnia lutará por estes empregos, por estas infraestruturas e pela competitividade global da energia limpa que a Administração Trump entregou à China”.

Recorde-se que, em janeiro de 2025, o Presidente Trump emitiu ordens executivas, declarando uma falsa “emergência energética nacional” e terminando o Green New Deal. Em outubro passado, o DOE anunciou o corte de 7,56 mil milhões de dólares (cerca de 7,1 mil milhões de euros) de financiamento para projetos relacionados com o clima. O cancelamento abrange 321 concessões financeiras que apoiavam 223 projetos.

Nesta segunda-feira, o governador da Califórnia assinou em Londres um memorando de entendimento com o secretário de Estado britânico para a Energia, Ed Miliband, comprometendo ambas as partes a colaborar em tecnologias de energia limpa, nomeadamente eólica ‘offshore’. Em declarações ao POLITICO, Donald Trump atacou ambas as partes.