Sete organizações da sociedade civil e do meio científico alertam para falhas de informação acessível e completa, articulação e participação no Plano Social para o Clima (PSC), em consulta pública até esta terça-feira. Apesar de reconhecerem o esforço do Governo na construção de um plano transversal e de médio prazo, avisam que a falta de informação acessível e o pouco envolvimento de quem trabalha no terreno podem comprometer a eficácia de um investimento de 1,63 mil milhões de euros previsto para 2026-2032.

O PSC, financiado maioritariamente pelo Fundo Social para o Clima, pretende apoiar famílias e microempresas vulneráveis, reduzindo a pobreza energética e de mobilidade. Cerca de 1.073 milhões de euros destinam-se à da eficiência e do conforto térmico das habitações, da eletrificação de consumos e do apoio à produção descentralizada através de autoconsumo coletivo e de comunidades de energia renovável. Cerca de 516 milhões são para o acesso a transportes mais eficientes, serviços de mobilidade de proximidade e veículos de uso intensivo com menores emissões.

As organizações, entre as quais a ZERO, Coopérnico, CENSE-NOVA FCT e MUBI, defendem que a execução só será eficaz se envolver quem conhece o terreno, como universidades e centros de investigação, ONG, governos locais e associações comunitárias. Pedem também o reforço da literacia energética, apoio técnico às candidaturas e comunicação clara para evitar exclusão digital e garantir que os apoios chegam a quem deles precisa.

Outra crítica incide nos critérios de elegibilidade: mesmo com o novo limite de 70% do rendimento mediano, muitas famílias vulneráveis continuarão de fora. As organizações lembram ainda obstáculos já conhecidos, como a burocracia, dificuldade de envolver inquilinos e proprietários, inflação dos custos das obras e falta de inclusão em comunidades de energia.

O grupo alerta que o plano arrisca aprofundar desigualdades, ignorando as periferias urbanas e zonas de baixa densidade populacional, onde a pobreza energética e de mobilidade é mais severa.

Nas propostas, defendem mais investimento em soluções de “duplo impacto”, capazes de reduzir simultaneamente custos de energia e mobilidade, como projetos de mobilidade partilhada ligados a autoconsumo coletivo ou intervenções de bairro que reduzam deslocações e melhorem o conforto térmico.

O reforço do transporte público surge como prioridade entre as organizações: criação de um passe nacional multimodal, integração plena da ferrovia, mais transportes a pedido em zonas de baixa procura e maior investimento em infraestruturas de mobilidade ativa. Isto “é essencial para reduzir a dependência do automóvel de uso individual, aumentar a equidade territorial e promover uma mobilidade mais inclusiva e sustentável”, escrevem à imprensa.

As organizações sinalizam ainda: “A proposta em consulta pública revela uma excessiva dependência de soluções tecnológicas e de apoio à aquisição de viaturas automóveis, ignorando os modos ativos (caminhar e pedalar) que são os modos de transporte mais económicos, sustentáveis e socialmente justos para curtas e médias distâncias. Esta omissão é particularmente grave porque o Plano visa mitigar a pobreza de mobilidade, cuja principal origem está precisamente na falta de alternativas ao automóvel”.

Por fim, reclamam a criação de um conselho de acompanhamento “verdadeiramente participativo”, que assegure transparência, monotorização e correções de rumo ao longo da execução. O grupo subscritor reúne as organizações ZERO, Coopérnico, CENSE NOVA-FCT, GEOTA, EAPN Portugal, Ecomood Portugal e MUBI.