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Governo atualiza regras de incorporação de biocombustíveis através de diretiva europeia
O decreto aprovado em Conselho de Ministros aumenta de 7% para 10% o limite máximo de incorporação de biodiesel no gasóleo. Além disso, assegura a disponibilização de gasóleo com um teor máximo de 7% de biodiesel para os veículos mais antigos.
13 Jul 2026 - 10:22
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Foto: Magnific
Autor
Maria Almendra Carvalho
Jornalista estagiária
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Foto: Magnific
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que transpõe parcialmente uma Diretiva da União Europeia (UE) para atualizar as regras aplicáveis à qualidade dos combustíveis e à incorporação de biocombustíveis.
O diploma, aprovado na passada quinta-feira, aumenta de 7% para 10% o limite máximo de incorporação de biodiesel no gasóleo, em concordância com as novas regras europeias.
Além disso, o decreto serve ainda para assegurar a disponibilização de gasóleo com um teor máximo de 7% de biodiesel para garantir a compatibilidade com os veículos mais antigos.
Para o Governo, estas novas medidas vêm “reforçar o alinhamento do quadro jurídico nacional com os objetivos da transição energética e da descarbonização dos transportes”.
Segundo o Governo, a medida simplifica ainda o regime aplicável às gasolinas e atualiza as especificações técnicas dos combustíveis, eliminando normas anteriores, já revogadas pela legislação europeia.
O prazo para transposição terminou a um de julho de 2024. No entanto, esta já é a décima segunda transposição parcial da diretiva feita por Portugal. O último decreto aprovado pelo Governo português remete a maio de 2025 e foi responsável por estabelecer a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional.
A diretiva da UE em causa, definiu ainda que os estados-membros devem assegurar, coletivamente, que a quota de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia da União seja de, pelo menos, 42,5 % em 2030.
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