Governo cria grupo de trabalho para reformular modelo de acesso à rede elétrica

O Governo determinou a criação de um grupo de trabalho com vista a agilizar a acomodação da procura crescente de pontos de ligação à rede elétrica de serviço público (RESP).

O Grupo de Trabalho para a Reforma do Modelo de Acesso à Rede Elétrica de Serviço (GT-Acesso-RESP) irá identificar constrangimentos, propor soluções e promover medidas que reforcem a acessibilidade, a rapidez de resposta e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às organizações.

“O contexto atual de crescimento da procura de ligação à RESP para novos projetos de produção, armazenamento e consumo de eletricidade evidencia a necessidade de uma reforma estrutural do modelo de acesso à RESP, que assegure uma utilização efetiva e eficiente da capacidade existente e prevista”, justifica o Governo no despacho publicado nesta segunda-feira em Diário da República.

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Assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, o despacho determina que compete ao GT-Acesso-RESP preparar a reforma do modelo de acesso à RESP, aplicável à produção, armazenamento e consumo de energia. “O contexto atual de crescimento da procura de ligação à RESP para novos projetos de produção, armazenamento e consumo de eletricidade evidencia a necessidade de uma reforma estrutural do modelo de acesso à RESP, que assegure uma utilização efetiva e eficiente da capacidade existente e prevista”, pode ler-se no documento.

Assim, ficará a seu cargo o diagnóstico do atual modelo de acesso à RESP para projetos de produção, armazenamento e consumo de energia, incluindo também o dimensionamento e caracterização dos atuais pedidos e perspetivas de evolução futura num horizonte temporal de longo-prazo.

Também deverá identificar e analisar de modelos de acesso à rede existentes noutros países europeus que possam ser considerados como uma referência para Portugal.

Deverá formular os princípios orientadores da reforma do modelo de acesso à RESP. Também estará a cargo do grupo propor alterações legislativas e regulamentares necessárias à concretização do novo modelo de acesso à rede.

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O grupo de trabalho será composto por elementos designados pelo diretor-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), incluindo uma personalidade independente com conhecimentos das matérias e representantes da DGEG, REN – Rede Elétrica Nacional e da

da E-Redes. Contará ainda com o contributo de entidades como a EMER 2030, a ERSE, a ELECPOR, a APREN e a ANMP.

O grupo terá de apresentar o primeiro relatório intercalar dentro de dois meses.