Governo oficializa apoio de 10 milhões para os incêndios de Vouzela e de Valpaços

O Governo oficializou nesta quinta-feira, em Diário da República, o apoio no valor de 10 milhões para os incêndios do Norte e do Centro do país. No mesmo despacho, o Ministério da Agricultura e Mar reconheceu oficialmente os fogos de Vouzela e Valpaços como catástrofes naturais. 

De acordo com o despacho, os incêndios, ocorridos entre 2 de julho e 2 de agosto de 2026, afetaram um grande conjunto de freguesias com “consequências graves ao nível do potencial produtivo de várias explorações agrícolas”. 

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São elegíveis para o apoio explorações agrícolas cujo dano sofrido pelos fogos seja superior a 30% do potencial produtivo e cujo investimento associado represente um montante máximo de 400 mil euros.  

O apoio dispõe de uma dotação global de 10 milhões de euros, atribuída sob a forma de subvenção não reembolsável.

As despesas elegíveis até 10 mil euros serão financiadas na totalidade. Acima desse montante, o apoio será de 80% para os beneficiários com seguro agrícola e de 50% para os restantes.

Caso o valor total das candidaturas elegíveis ultrapasse os 10 milhões de euros disponíveis, os apoios atribuídos serão reduzidos proporcionalmente. 

Ao montante do apoio serão ainda deduzidas eventuais indemnizações atribuídas através de seguros ou outros mecanismos de gestão de risco, sendo elegível a franquia prevista no contrato de seguro agrícola.

As candidaturas decorrerão num período a definir pela autoridade de gestão do PEPAC e deverão ser submetidas através de formulário eletrónico disponibilizado no portal do programa.

A apresentação da candidatura não dispensa a entrega de uma declaração de prejuízos junto da CCDR territorialmente competente, documento que poderá ser submetido em simultâneo com a candidatura ou até ao final do respetivo prazo.

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Segundo o decreto, cada beneficiário poderá apresentar apenas uma candidatura.

O anuncio do apoio já tinha sido feito na semana passada, através de comunicado do Ministério da Agricultura e Mar, tal como noticiado pelo Jornal PT Green. À data, o Governo afirmou querer reafirmar “o compromisso de proteger o setor agrícola, apoiar os produtores afetados e garantir condições para a recuperação rápida das explorações atingidas, reforçando a resiliência das regiões afetadas e a continuidade da atividade económica”.