Governo oficializa linha de 600 ME para empresas pressionadas pelos custos de energia

O Governo oficializa nesta sexta-feira a criação da Linha Portugal Resiliência Energética, um mecanismo de apoio financeiro destinado a empresas afetadas pelo aumento dos custos energéticos resultante da instabilidade geopolítica no Médio Oriente.

A linha de crédito, com uma dotação de 600 milhões de euros (ME), visa apoiar empresas eletrointensivas e outras entidades com forte exposição aos custos da energia, que têm vindo a sofrer pressão acrescida sobre a sua atividade e competitividade. Na altura do seu lançamento, em abril, o Governo havia referido que a linha visa financiar as empresas cujos custos da energia representam mais de 20% dos seus custos de produção.

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De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, publicada agora em Diário da República, o instrumento será operacionalizado através do Banco Português de Fomento e vai permitir a concessão de crédito com garantia pública, em condições mais favoráveis do que as praticadas no mercado. “As empresas com maior dependência energética, nomeadamente as que apresentam um peso significativo dos custos energéticos no total dos custos de produção ou que registaram aumentos expressivos do custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas, enfrentam desafios acrescidos de financiamento que os mecanismos de mercado por si só não conseguem suprir em tempo útil”, pode ler-se na resolução.

Neste sentido, o documento assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, acrescenta que “neste contexto, revela-se necessário criar um instrumento financeiro, de âmbito nacional, que permita apoiar as empresas com maior exposição ao choque energético em condições vantajosas, assegurando simultaneamente o incentivo à adoção de medidas de eficiência e transição energética e uma utilização eficiente e responsável dos recursos públicos”.

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Os empréstimos terão uma maturidade até cinco anos e poderão beneficiar de um período de carência até 12 meses.

O Estado autoriza ainda a mobilização de até 45,1 milhões de euros para assegurar a cobertura de garantias e custos de gestão associados à linha.

A linha pretende, além do apoio imediato à tesouraria das empresas, incentivar a adoção de medidas de eficiência energética e transição para modelos de produção menos intensivos em energia.