Governo prevê 2,3 mil ME de investimento na gestão de resíduos até 2030

O Governo oficializou a mobilização de 2,3 mil milhões de euros (ME) até 2030 para a gestão de resíduos, como parte da Estratégia Terra+. Do orçamento total, cerca de 1,6 mil milhões de euros são “apoio ao investimento”, assegurado através de fundos nacionais e europeus. 

Segundo a Resolução do Conselho de Ministros, publicada nesta quinta-feira em Diário da República, dos 1,6 mil milhões de euros para apoio ao investimento, 527 milhões destinam-se à recolha de biorresíduos, incluindo contentores, veículos, sistemas de monitorização e plataformas logísticas.

Em 2024, Portugal estava longe de atingir as metas definidas para a deposição em aterro, com 54% dos resíduos a depositados em aterro, devendo ser no máximo 10 % até 2035. Além disso, de acordo com a resolução, a capacidade disponível em vários aterros “apresenta sinais de pressão”. De facto, dos 32 aterros existentes, pelo menos 13 só têm disponível cerca de 20% da sua capacidade. 

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Ao mesmo tempo, a preparação para reutilização e reciclagem estava nos 37%, face a uma meta de 60% em 2030 e 65% em 2035. 

O apoio ao investimento será financiado através de fundos nacionais e europeus, nomeadamente dos programas operacionais do PT2030, do Programa de Apoio à Transição Climática e Sustentabilidade, do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia 2028-2034 e do Fundo Ambiental, bem como através de linhas de crédito, incluindo do Banco Europeu de Investimento (BEI). 

O programa de financiamento da Estratégia Terra+ prevê ainda um apoio ao investimento de 425 milhões para preparação para a reutilização, reciclagem multimaterial e valorização orgânica. 

Simultaneamente, o Governo pretende mobilizar um investimento total de 582 milhões de euros para separação e recolha seletiva de resíduos. Deste orçamento, 385 milhões de euros são de apoio ao investimento e os restantes 197 milhões serão mobilizados através de financiamento complementar. 

Outra das áreas de investimento é a economia circular, com um apoio ao investimento de 82 milhões de euros e um investimento total de 96 milhões. 

A estratégia prevê acelerar medidas de prevenção e redução de resíduos, reforçar redes de reparação e reutilização e criar incentivos económicos associados à quantidade e tipologia dos resíduos produzidos, aplicando o princípio do poluidor-pagador. 

Estão também previstas medidas para reduzir o desperdício alimentar, promover o ecodesign e transformar resíduos em novos recursos através de modelos de economia circular. 

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O plano de investimentos conta ainda com 330 milhões de euros para modernização tecnológica e optimização dos aterros para gestão de resíduos, sendo que deste orçamento, 225 milhões partem de apoio ao investimento e os restantes 105 milhões deverão ser garantidos por financiamento complementar. 

“Estes investimentos contribuem para o reforço da capacidade do sistema, para a modernização das infraestruturas existentes e para a implementação das soluções consideradas prioritárias para a transição para uma economia circular”, lê-se na resolução, assinada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.