Governo prolonga até ao fim do ano isenção da TGR para resíduos causados pela Kristin

O Governo prolongou até ao fim do ano a isenção do pagamento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) para os resíduos decorrentes dos danos causados pela tempestade Kristin e pelas operações de limpeza, recuperação e reconstrução executadas.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, o prolongamento deverá permitir dar continuidade à recolha e ao tratamento dos resíduos que ainda permanecem nos territórios afetados, em particular resíduos de construção e demolição, “sem criar encargos adicionais para os municípios e para as populações”. 

Em causa estão os danos causados pelos temporais, que atingiram o território continental durante cerca de três semanas, sobretudo nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, e que provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos e a queda de árvores e de estruturas, com prejuízos superiores a cinco mil milhões de euros.

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O Governo aprovou ainda três procedimentos que autorizam a realização de compras centralizadas de eletricidade, gás natural e combustíveis rodoviários para 2027 através da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), responsável pelo sistema nacional de compras públicas. 

Com esta medida, o Governo estima poupar cerca de 46 milhões de euros para os organismos da Administração Pública abrangidos. Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, os três procedimentos representam um volume máximo de despesa inferior a 230 milhões de euros  

Além disso, com esta compra, o executivo acredita que centenas de entidades públicas poderão adquirir energia de forma agregada, com melhores condições de contratação e menor carga administrativa. 

Ainda no Conselho de Ministros, que decorreu ontem, na Guarda, o Governo aprovou a reprogramação financeira do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, relativo à Barragem do Pisão e à Central Hidroelétrica, prolongando a sua execução até 2030. 

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A decisão deverá permitir que o calendário financeiro  seja adaptado ao atual horizonte de conclusão dos trabalhos, que foi alterado na sequência dos períodos de suspensão determinados por decisões judiciais, mantendo-se o montante já autorizado, de 222,2 milhões de euros, segundo comunicado do Governo.