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Governo reforça poderes da ADENE até integração na Agência de Geologia e Energia
Conselho de administração passa a poder autorizar despesas até um milhão de euros, celebrar contratos e contratar serviços especializados, no âmbito de uma subdelegação de competências do secretário de Estado Adjunto e da Energia.
15 Set 2026 - 11:29
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Nelson Lage (ADENE) e Maria da Graça Carvalho (MAEn) | Foto: MAEn
Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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Nelson Lage (ADENE) e Maria da Graça Carvalho (MAEn) | Foto: MAEn
O Governo reforçou os poderes do conselho de administração da ADENE – Agência para a Energia, atribuindo-lhe maior autonomia para autorizar despesas, realizar contratação pública e gerir determinadas matérias orçamentais, até à integração da agência na recém-criada Agência de Geologia e Energia (AGE).
Segundo um despacho assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca, entre os poderes atribuídos está a autorização de despesas e respetivos pagamentos com empreitadas de obras públicas, aquisição ou aluguer de bens móveis e aquisição de serviços, até ao montante de um milhão de euros.
O conselho de administração passa também a poder conduzir os procedimentos de contratação pública, adjudicar contratos e autorizar modificações contratuais.
A ADENE fica ainda habilitada a autorizar a celebração de novos contratos de aquisição de serviços, incluindo estudos, pareceres, projetos e consultoria.
Esta não é a primeira transferência de responsabilidades e poderes do ministério liderado por Maria da Graça Carvalho. Recentemente, o secretário de Estado do Ambiente assumiu competências de tutela sobre a AGE e sobre a Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Portugal (EGREP), incluindo a possibilidade de subdelegação.
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