Governo renova condições de atribuição de subsídios à pesca

O Governo renovou este ano o subsídio ao setor da pesca através da redução do preço final da gasolina e do GPL, com uma cobertura orçamental até 800.000 euros, segundo um diploma publicado nesta quarta-feira em Diário da República.

Em causa está à atribuição, em 2026, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena agricultura e na salicultura, “equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca”, lê-se na portaria n.º 350/2026/1.

Os encargos com o pagamento deste subsídio são suportados pelo orçamento da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) até ao montante máximo de 800.000 euros.

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O apoio destina-se a pessoas e empresas que exerçam a pequena pesca artesanal e costeira, que sejam armadores de embarcações registadas na frota de pesca do continente, com licença válida, e que usem gasolina ou GPL como combustível no motor instalado a bordo.

São também abrangidas pessoas e micro, pequenas e médias empresas que disponham de Título de Atividade Aquícola no continente, cujo volume de produção média declarada nos registos de produção dos últimos três anos seja inferior a 20 toneladas, que sejam proprietárias de embarcações auxiliares locais ou auxiliares costeiras para apoio à sua atividade, nas quais seja utilizada gasolina ou GPL como combustível.

Outra opção é serem proprietárias de equipamentos como motobombas, geradores, motocultivadores, motorroçadores, lavadoras de alta pressão, motor de gruas, motor da máquina de encordoar bivalves, monta-cargas, motor da máquina de escolher/calibrar ou outros afetos à exploração.

São ainda incluídas nas ajudas pessoas e micro e pequenas e médias empresas titulares de licença de exploração de estabelecimentos de salicultura e que sejam proprietários de equipamentos como tratores agrícolas, motor de gruas, bombas de alta pressão ou máquinas giratórias.

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As candidaturas são efetuadas junto da DGRM ou no Balcão Eletrónico do Mar (BMar) até 15 de setembro.

Sempre que o valor do subsídio seja inferior a 25 euros, o pagamento não será efetuado.

Assinada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e pelo secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, a portaria hoje publicada produz efeitos a 01 de janeiro de 2026.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green