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ICNF vai poder criar áreas integradas de gestão da paisagem
Governo simplifica regime de reconversão da paisagem para acelerar gestão florestal. Prazos de arborização financiados pelo PRR também são flexibilizados.
09 Mar 2026 - 10:55
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Autor
Sónia Santos Dias
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O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) vai poder criar áreas integradas de gestão da paisagem (AIGP), segundo as alterações ao regime jurídico da reconversão da paisagem aprovadas pelo Governo.
As alterações, publicadas nesta segunda-feira em Diário da República, também preveem maior flexibilidade na execução de intervenções florestais, permitindo que a comunicação prévia para ações de arborização ou rearborização associadas a projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) seja concluída até ao final do prazo de execução do investimento.
O decreto altera o diploma de 2020 que regula as AIGP e as operações integradas de gestão da paisagem (OIGP) e visa conferir maior dinâmica e acelerar a gestão florestal do país.
O decreto assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, destaca que o Governo “prevê a necessidade de desenvolver uma política de ordenamento do território que privilegie a gestão integrada do uso do solo, a recuperação da paisagem e a requalificação de áreas degradadas. Com efeito, revela-se fundamental promover a simplificação dos procedimentos de constituição de AIGP”.
As AIGP foram criadas para promover a gestão conjunta de grandes áreas florestais, reduzir a continuidade de combustível vegetal e aumentar a resiliência da paisagem aos incêndios, através de planos integrados que definem intervenções, financiamento e monitorização.
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