Lisboa entre as cidades europeias com mais falhas nos planos de mobilidade urbana

Lisboa está entre as cidades europeias onde os planos de mobilidade urbana sustentável apresentam falhas relevantes, nomeadamente por não considerarem plenamente as deslocações casa-trabalho nem os trajetos que atravessam diferentes municípios, conclui um relatório publicado pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE).

Segundo os auditores, muitos planos continuam centrados nas fronteiras administrativas das cidades, deixando de fora uma parte significativa das deslocações pendulares e reduzindo a eficácia das estratégias para diminuir o uso do automóvel.

A análise do TCE indica que os esforços das cidades para incentivar transportes mais sustentáveis continuam, assim, em muitos casos, insuficientes para levar os cidadãos a abandonar o automóvel.

O relatório avaliou seis zonas urbanas, nomeadamente Budapeste, Katowice, Praga, Sevilha, Lille e Lisboa, e concluiu que a maioria dos planos analisados orienta a cobertura geográfica pelas fronteiras municipais, em vez de se basear nos padrões reais de mobilidade.

Desde 2024, a União Europeia exige planos de mobilidade urbana sustentável (PMUS) a 431 cidades, sendo considerados o principal instrumento da política europeia para promover transportes menos poluentes.

O TCE refere que tem havido um reforço legislativo e de financiamento comunitário, de cerca de 60 mil milhões de euros entre 2014 e 2027. Porém, muitas autoridades locais apostam sobretudo em medidas para tornar os transportes públicos mais acessíveis e sustentáveis e menos em iniciativas destinadas a desincentivar o uso do automóvel particular, como restrições de acesso a determinadas zonas ou incentivos financeiros para reduzir viagens de carro.

Uma análise sobre acessibilidade mostrou ainda que, em geral, os automóveis conseguem chegar a mais áreas em 45 minutos do que os transportes públicos, mesmo durante as horas de ponta.

Carlo Alberto Manfredi Selvaggi, Mmembro do TCE responsável pela auditoria, refere que “a UE reforçou a política de mobilidade sustentável, mas os esforços ao nível local são essenciais para continuar a melhorar. Só assim podemos ter esperança em menos engarrafamentos, melhor qualidade do ar e melhor qualidade de vida em geral”.

Os auditores apontam também fragilidades na ligação entre planeamento da mobilidade e ordenamento do território, bem como falta de informação sobre financiamento em muitos planos. Entre os exemplos identificados estão infraestruturas subutilizadas, como parques ‘park-and-ride’, ou ciclovias que terminam abruptamente nos limites das cidades.