Livre propõe ao Governo criação de rede ciclável nacional contínua entre municípios

O Livre propõe ao Governo o reforço da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030, através de medidas como a criação de uma “rede ciclável nacional contínua, segura, confortável e inclusiva”, com ligações entre zonas residenciais, escolas, locais de trabalho, serviços públicos e interfaces de transporte.

No projeto de resolução, entregue nesta quarta-feira na Assembleia da República, o partido defende que a rede ciclável “deve ser concebida como uma infraestrutura de mobilidade coerente e integrada – e não como um conjunto fragmentado de percursos ou intervenções avulsas”.

Além disso do investimento na ciclovia, o partido recomenda ainda o aumento das verbas destinadas aos municípios para a transformação do espaço público e o reforço das redes pedonais.

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Entre as medidas defendidas estão a melhoria dos passeios e atravessamentos pedonais, o reforço da iluminação e da acessibilidade e a adoção de medidas de acalmia de tráfego e redução de velocidades em zonas residenciais e escolares.

O LIVRE propõe também aumentar as verbas atribuídas aos municípios para, em articulação com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e as forças de segurança, instalar em meio urbano sistemas de controlo e fiscalização automática do excesso de velocidade, desrespeito pela sinalização semafórica, utilização do telemóvel ao volante e invasão de corredores de transporte público e da rede ciclável.

O grupo parlamentar defende ainda a criação de um regime jurídico para as empresas de trotinetes elétricas partilhadas, responsabilizando as operadoras pela manutenção dos veículos, estacionamento ordenado, seguros, geolocalização e resposta a denúncias.

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A proposta prevê também a criação de equipas de rebalanceamento das frotas e a utilização obrigatória de espaços próprios para estacionamento das trotinetes e bicicletas partilhadas, pelo menos numa primeira fase.

Por fim, o LIVRE propõe uma campanha nacional de sensibilização para a responsabilização dos condutores e proteção dos utilizadores mais vulneráveis da via.