Ministério do Ambiente e Energia com 2265 milhões de euros em 2027

O Governo entregou nesta quinta-feira, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2027, a terceira elaborada por governos PSD/CDS-PP liderados pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Para a área correspondente ao Ministério do Ambiente e da Energia (MAEN) estão previstos 2265 milhões de euros de despesa total consolidada. O objetivo será, segundo se pode ler no documento, “implementar políticas de ambiente e energia que contribuam para o desenvolvimento sustentável de Portugal”.

Desta verba, a maior fatia, 1346 milhões de euros (59,4%), estão reservados para a área do ambiente e 842 milhões de euros (37,2%) serão destinados a iniciativas na área da energia.

Dentro da área ambiental, a ação climática agrega a maior verba (688 milhões de euros), referentes a projetos de redução das emissões nacionais de gases com efeito de estufa e a utilização das receitas do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) para efeitos de ação climática.

A gestão sustentável da água e dos resíduos deverá abarcar cerca de 352 milhões de euros, mais concretamente para assegurar o reforço da eficiência hídrica e também prevenir a produção de resíduos e promover a economia circular.

O Governo propõe também 305 milhões de euros para cumprir objetivos de proteção ambiental e valorização dos ecossistemas.

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No campo da energia, a maior fatia será dedicada, em 2027, ao reforço da sustentabilidade e da competitividade do sistema energético, estando para tal previstos 694 milhões de euros. Já a promoção da segurança e soberania energéticas deverá absorver 79 milhões da verba, nomeadamente para assegurar a robustez do sistema energético e para reduzir a dependência externa no consumo de energia.

No campo da energia, o Governo reserva ainda 68 milhões de euros para a digitalização e capacitação institucional na gestão da energia.

Descarbonizar os transportes e reforçar a resiliência hídrica

Em termos programáticos, o documento dá conta de que o Governo pretende, em 2027, reforçar a descarbonização do setor dos transportes, através da implementação de medidas que promovam a mobilidade sustentável, os transportes públicos e a eletrificação dos consumos, estando prevista a atribuição de novos incentivos à aquisição de veículos de emissões nulas.

Será mobilizado o Fundo de Modernização para apoiar a descarbonização dos transportes de mercadorias e da frota da administração pública. Em paralelo, será iniciada a execução do Plano Social para o Clima, orientado para a proteção das famílias vulneráveis, dos utilizadores de transportes, das microempresas e dos territórios de baixa densidade, privilegiando a eficiência energética das habitações e a mobilidade sustentável.

Em termos de adaptação às alterações climáticas, o Governo propõe-se a criar redes de abrigos climáticos e a aprovar novos contratos-programa “Territórios resilientes” que permitam aos municípios e a outras entidades executar projetos no terreno, inclusivamente numa perspetiva de prevenção de cheias e inundações. Será ainda promovida a iniciativa “Passaporte climático”, com vista a reforçar a ação climática a nível municipal.

Os recursos hídricos são uma prioridade no próximo ano. Neste domínio, em 2027, o Governo pretende avançar com a operacionalização da estratégia «Água que une», que prevê medidas para reforçar a sustentabilidade e a segurança do abastecimento de água. Na bacia do Mondego, por exemplo, será implementado um novo modelo de gestão, de forma articulada com os municípios e outros agentes, e serão desenvolvidos procedimentos para construir o empreendimento de fins múltiplos de Girabolhos.

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Na bacia do Tejo irão avançar os procedimentos que visam a construção de uma nova barragem no rio Ocreza. Já na região de Lisboa será desenvolvida a solução de reforço da resiliência hídrica da Margem Sul a partir do sistema de Castelo de Bode, com vista à redução da pressão sobre o aquífero Tejo-Sado, entre outras medidas previstas no campo da água.

Aposta nas renováveis e nos recursos endógenos

O Governo tem por objetivo promover a transição energética, segundo anuncia. Para isso, vai continuar a apostar nas energias renováveis e nos recursos endógenos. Segundo a proposta do orçamento para 2027, vai ser operacionalizado o Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis e será lançado um Plano de Aceitação das Energias Renováveis, para promover uma “maior participação dos municípios e das comunidades locais nos benefícios dos projetos”.

A utilização eficiente da capacidade da Rede Elétrica de Serviço Público também será “prioritária”. Assim, será concluída a operacionalização do regime de gestão dinâmica da capacidade de injeção, “permitindo uma utilização mais racional, transparente e eficiente da capacidade atribuída”, segundo o documento. Será ainda revisto o modelo de acesso à rede, com vista a fomentar uma utilização efetiva e eficiente da capacidade disponível ou prevista, prevê o Governo.

Quanto à segurança energética, em 2027, a prioridade passará por concretizar as recomendações resultantes das análises efetuadas, reforçando a preparação do sistema, a coordenação institucional e a operacionalidade dos serviços críticos. No domínio das redes, serão priorizados investimentos de modernização, adaptação às alterações climáticas, reforço da resiliência e de digitalização.

Outra aposta referida é no armazenamento de energia. Em 2027, prosseguirão os investimentos em baterias, bem como a implementação de instrumentos competitivos para nova capacidade de armazenamento, incluindo baterias autónomas, sistemas híbridos e armazenamento hídrico por bombagem.

O Parlamento debaterá na generalidade a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 nos dias 27 e 28 de outubro, estando a votação final global marcada para 24 de novembro. O documento já tem viabilização garantida pela abstenção anunciada do PS.

Recorde-se que, na semana passada, após as reuniões com os partidos de apresentação das linhas gerais do Orçamento, o ministro de Estado e das Finanças afirmou que o documento prevê um excedente entre 0,1 e 0,2% do Produto Interno Bruto para o próximo ano e um crescimento na ordem dos 2%.