A MUBi ‒ Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta entregou ao Governo e aos partidos com assento parlamentar 16 propostas para o Orçamento do Estado de 2026, para promover a mobilidade ativa em Portugal. Num documento entregue na Assembleia da República, a associação propõe benefícios fiscais para empresas que promovam a mobilidade ativa e que pelo menos 10% do orçamento do setor dos transportes seja destinado à mobilidade em bicicleta e outros 10% à mobilidade pedonal. “A utilização da bicicleta e o caminhar devem ser pilares das políticas de mobilidade e, por conseguinte, também nos instrumentos orçamentais. A MUBi defende que pelo menos 10% do orçamento total do setor dos transportes seja destinado à mobilidade em bicicleta e outros 10% ao modo pedonal”, refere a MUBi no documento proposto. Acrescentando que “o Estado deverá investir pelo menos 200 milhões de euros por ano na mobilidade em bicicleta e outro tanto na mobilidade pedonal”.

Até ao final desta década, mais de mil milhões de movimentos pendulares deverão ser feitos anualmente em modos ativos, ou seja, a pé ou de bicicleta, em Portugal, de acordo com as metas das Estratégias Nacionais para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC 2020-2030) e Pedonal (ENMAP 2030). No entanto, “devido à persistente falta de liderança política e escassez de recursos, essas Estratégias estão gravemente desalinhadas dos seus objetivos”, refere a associação. Nesse sentido, a MUBi propõe também a criação de uma Estrutura de Missão para coordenar a execução da ENMAC e da ENMAP, com orçamento e equipa adequados aos objetivos.

Outras medidas que gostaria de ver incluídas no Orçamento do Estado 2026, que será discutido hoje e amanhã na generalidade, são o apoio à implementação de planos de mobilidade urbana sustentável (PMUS) e a requalificação do espaço público para maior segurança e conforto de peões e utilizadores de bicicleta. Propõe também o ensino universal do uso da bicicleta nas escolas dos 1.º e 2.º ciclos e a criação de um programa nacional de formação e contratação de técnicos municipais em mobilidade ativa e sustentável. A criação de um Passe Nacional Multimodal e apoios estáveis e inclusivos à aquisição e uso da bicicleta, abrangendo bicicletas convencionais e elétricas, são outras das 16 propostas.

“O Governo diz que quer promover a intermodalidade. Mas, para tal, é essencial que os investimentos em transportes coletivos sejam complementados e articulados com investimentos em mobilidade ativa, por forma a que seja seguro e conveniente combinar as deslocações a pé e em bicicleta com a utilização dos transportes públicos”, defende.

No documento entregeu aos parlamentares, a MUBI sublinha ainda que “Portugal só conseguirá cumprir as metas de redução de emissões dos transportes até 2030 com uma significativa redução da utilização do automóvel particular, principalmente nas áreas urbanas. É contraditório que, perante a emergência climática, o Governo preveja, para 2026, um aumento do consumo de automóveis e combustíveis fósseis rodoviários”.

A associação considera também “inaceitável” que a mobilidade ativa esteja excluída do Plano Social para o Clima, atualmente em consulta pública.

OE2026 prevê crescimento económico de 2,3%

Na altura de apresentação do OE2026, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento referiu que o país deverá registar um crescimento económico de 2% em 2025 e de 2,3% em 2026, sublinhando a “fortíssima criação de emprego” e os investimentos que aceleram no próximo ano, à boleia do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e do investimento privado.

Destacou a tentativa de tornar a execução orçamental mais flexível. “Temos procurado que o orçamento seja mais simples e transparente para que não tenham de ir ao Parlamento. Procuramos uma simplificação do articulado que já iniciámos no ano passado e este ano aprofundámos”, referiu Miranda Sarmento. O ministro destacou ainda que o Governo pretende dotar os ministérios de “maior autonomia setorial”, anunciando que cada ministério “terá agora uma reserva que fica para cada ministro usar ao longo do ano”.

Sobre a Comissão Europeia insistir com Portugal para pôr fim aos apoios aos combustíveis fósseis, Miranda Sarmento garantiu que o Governo está a trabalhar “numa solução que permita não encarecer o preço da gasolina e do gasóleo, mas isso é algo que fica fora do Orçamento e será algo para médio e longo prazo”.

No relatório do Orçamento, o Governo dá conta de que Portugal apresentou, em 2024, um superavit de 0,5% do produto interno bruto (PIB), tendo o Governo a estimativa de um superavit de 0,3% do PIB em 2025 e a previsão de um superavit de 0,1% do PIB em 2026. “Estes saldos orçamentais, assentes num crescimento económico robusto, permitem reduzir substancialmente a dívida pública (de 93,6% do PIB em 2024 para 87,8% do PIB em 2026)”, refere o documento. Num contexto em que a economia portuguesa “está num ciclo ascendente de crescimento e emprego, é fundamental manter o equilíbrio das contas públicas, o que permitirá continuar uma trajetória de redução sustentada da dívida pública e proteger o País de choques assimétricos externos”, pode ler-se no relatório.

O Parlamento vai debater a proposta de Orçamento na generalidade nos dias 27 e 28 de outubro, seguindo-se os debates nas comissões parlamentares. A discussão na especialidade, em plenário, inicia-se no dia 20 de novembro e a votação final global está prevista para 27 de novembro.