Normalizada receção de resíduos urbanos no concelho de Vila Real

A Câmara de Vila Real disse que está normalizada a receção de resíduos urbanos no concelho, depois de a empresa Resinorte reabrir a estação de transferência de resíduos indiferenciados localizada no aterro Sanitário de Andrães.

“Na manhã de hoje a Resinorte retomou a receção dos resíduos urbanos produzidos e recolhidos no concelho de Vila Real”, informou o município em comunicado.

A Câmara de Vila Real interpôs uma providência cautelar para travar a entrada de mais resíduos no Aterro de Andrães, depois de, em janeiro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) ter autorizado o prolongamento da vida útil desta infraestrutura. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela admitiu e deu provimento à providência cautelar e determinou a suspensão imediata da deposição adicional de resíduos naquele aterro.

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Na quinta-feira, o município de Vila Real acusou a Resinorte de violar o contrato de concessão para o tratamento de resíduos urbanos ao impedir a entrega do lixo nas instalações da empresa.

Na segunda-feira, a empresa anunciou para esta terça-feira a reativação da estação de transferência de resíduos indiferenciados, que existe no Aterro Sanitário de Andrães, explicando que se encontrava desativada desde 18 de fevereiro, após a obtenção do TUA (Titulo Único Ambiental) que autorizou a retoma da deposição naquele aterro.

Acrescentou que, com a entrada em funcionamento desta estação de transferência, Vila Real “volta a contar com uma resposta operacional local”.

A câmara confirmou que está “normalizada a operação de recolha de resíduos urbanos” e disse que não se registou acumulações nos locais de deposição como se chegou a temer porque procurou “soluções alternativas”, designadamente no Aterro Sanitário de Bigorne, no concelho de Lamego.

“Esta operação, porque um pouco mais demorada devido às distâncias a percorrer, atrasou ligeiramente a recolha em alguns circuitos, sem consequências de registo porque foram rapidamente solucionadas, e tornou a operação mais dispendiosa porque as distâncias a percorrer são mais significativas, encargos que foram assumidos pela Câmara de Vila Real e que agora serão debitados à Resinorte”, referiu o município, em comunicado.

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A autarquia liderada pelo socialista Alexandre Favaios salientou que o contrato de concessão, celebrado pelos municípios com a Resinorte, prevê que todos os resíduos urbanos produzidos no concelho sejam rececionados nas instalações localizadas no Aterro Sanitário de Vila Real.

Com a suspensão da entrega de resíduos neste aterro, devido à providência cautelar, estes têm de ser transferidos para outras instalações da Resinorte, o que, segundo a câmara, já tinha acontecido entre março de 2025 e fevereiro de 2026.

A empresa disse que, desde o primeiro momento em que a interdição produziu efeitos, “todos os municípios utilizadores do aterro Sanitário de Andrães foram informados de que poderiam continuar a entregar os resíduos urbanos noutras instalações da Resinorte, nomeadamente nos aterros sanitários de Boticas e de Bigorne, garantindo a continuidade do serviço público em condições ambientalmente seguras”.

Esta situação, repetiu, “resultante da ação interposta pela Câmara de Vila Real”, tem “impacto direto na operação da Resinorte e no serviço essencial prestado aos municípios, num contexto em que o sistema de gestão de resíduos já se encontra sob forte pressão e com a capacidade de aterro em situação crítica”.

A Resinorte é a empresa responsável pelo Sistema Multimunicipal de Triagem, Recolha Seletiva, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos de 35 municípios do Norte, servindo uma população de mais de 904 mil habitantes.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green