Pacote Mobilidade Verde reforçado com 30,44 milhões de euros

O Governo reforçou o financiamento do Pacote Mobilidade Verde com 30,44 milhões de euros para 2026, destinados ao transporte urbano de mercadorias e passageiros e à introdução de veículos de emissões nulas.

Segundo a resolução do Conselho de Ministros publicada nesta terça-feira em Diário da República, do total, 1,646 milhão de euros será destinado ao transporte de mercadorias, 8,8 milhões ao transporte de passageiros, provenientes de receitas próprias do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), e 20 milhões de euros para apoios à introdução de veículos elétricos, financiados pelo Fundo Ambiental.

Estes valores garantem a continuidade das medidas iniciadas em 2024 e 2025 e permitem que saldos não utilizados nos anos anteriores sejam transferidos para este ano, assegurando a execução plena das políticas de mobilidade sustentável.

No transporte urbano de mercadorias, o Fundo Ambiental mantém o apoio iniciado em 2024 (1,5 milhão) e 2025 (2 milhões), enquanto o alargamento das medidas para passageiros será financiado com receitas próprias do IMT, com a verba transferida para a Entidade do Tesouro e Finanças para execução da medida.

Os apoios à introdução de veículos de emissões nulas passam de 2,373 milhões em 2024 e 7,993 milhões em 2025 para 20 milhões em 2026, refletindo um reforço significativo do investimento na eletrificação das frotas.

“A política de descarbonização e transição energética, em consonância com o Acordo de Paris, a Agenda 2030, o Pacto Ecológico Europeu, o PNEC 2030, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e a Lei de Bases do Clima, constitui pilar estratégico do Programa do XXIV Governo Constitucional, prosseguido e reforçado pelo XXV Governo Constitucional, que incrementa os valores de financiamento e prolonga no tempo as medidas adotadas, rumo à neutralidade carbónica em 2050.  Neste sentido, revela-se imprescindível proceder ao reforço financeiro de determinadas medidas, à reprogramação dos encargos e à correspondente autorização de despesa e de assunção de encargos plurianuais, de modo a garantir a plena execução das metas estabelecidas e a salvaguardar a continuidade dos compromissos assumidos”, pode ler-se na resolução assinada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.