Portugal acelera transição do gás com novas regras para descarbonização das redes

Os investimentos previstos para o período 2027–2031 devem dar prioridade à adaptação da infraestrutura à incorporação de gases renováveis, como o hidrogénio e o biometano, e apoiar a redução progressiva das emissões associadas ao consumo de gás, estabelece o Governo num despacho publicado nesta sexta-feira em Diário da República.

No documento, o Ministério do Ambiente e Energia (MAEn) estabelece que os operadores da rede deverão orientar os seus planos quinquenais de investimento para a integração progressiva de gases renováveis, como o hidrogénio e o biometano, bem como para a redução do risco de ativos que possam tornar-se obsoletos num contexto de transição energética.

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A aposta na descarbonização do Sistema Nacional de Gás surge como eixo prioritário, exigindo que os operadores apresentem investimentos devidamente fundamentados para adaptação das infraestruturas à injeção de gases renováveis, incluindo sistemas de monitorização da qualidade do gás, ligação a novos polos de produção e projetos-piloto de inovação tecnológica. O objetivo passa por assegurar a compatibilidade da rede com um sistema energético em transformação. Segundo o despacho assinado pela ministra Maria da Graça Carvalho, é necessário “assegurar capacidade, qualidade de serviço, segurança e contributo para as metas nacionais em matéria de energia e clima”.

As diretrizes estabelecem que os planos devem ser homogéneos para permitir comparação entre operadores. Entre os indicadores a apresentar estão, por exemplo, métricas como o custo por quilómetro de rede, o investimento por novo cliente ligado e o volume de consumo adicional gerado.

Os planos deverão ainda ser coerentes com os cenários de evolução do consumo de gás definidos em relatórios nacionais de segurança de abastecimento e serão avaliados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), em articulação com a ERSE.

O enquadramento definido está alinhado com a diretiva europeia sobre os mercados de gás renovável, gás natural e hidrogénio, e pretende evitar investimentos em infraestruturas que possam tornar-se incompatíveis com a transição para a descarbonização.

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O despacho integra-se na estratégia do Governo para acelerar a descarbonização do gás. Recorde-se que, nesta quinta-feira, a REN – Rede Eléctrica Nacional deu conta de ter emitido

os primeiros certificados de garantia de origem de biometano produzido em Portugal. Esta emissão “assinala um novo marco no desenvolvimento do mercado nacional de energia renovável e na consolidação do sistema europeu de certificação de energia”, referiu a entidade.

As garantias de origem emitidas certificam a origem do biometano produzido pela Capwatt, na Central de Produção de Biometano de Aljustrel, tornando a empresa na primeira entidade a receber um certificado de produção deste gás renovável em território nacional.