Receitas do BerlengasPass vão ser canalizadas para restauro ecológico da reserva

O Governo quer garantir que uma parte das receitas cobradas aos visitantes da ilha da Berlenga através do BerlengasPass seja aplicada diretamente na conservação e no restauro ecológico da Reserva Natural das Berlengas.

A medida consta de um despacho da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, publicado nesta quarta-feira em Diário da República, que determina também a revisão do sistema de acesso e a melhoria das condições operacionais das equipas que trabalham na ilha.

O documento dá ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) 30 dias para apresentar um plano de ação que vise a revisão e otimização do modelo de funcionamento e gestão do BerlengasPass, de forma a torná-lo “mais simples, eficiente e transparente, de modo a reforçar a eficácia da cobrança, a rastreabilidade das receitas arrecadadas e o rigor na monitorização da capacidade de carga e visitação”, segundo se lê no despacho.

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O mecanismo deverá igualmente identificar e estipular prioridades para as intervenções de restauro a realizar na Reserva, em articulação com os objetivos e medidas previstos no Plano Nacional de Restauro da Natureza. Deverá ainda fazer a programação das verbas a afetar às intervenções identificadas e fazer o acompanhamento da execução física e financeira das intervenções.

O ICNF também deverá entregar ao Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia um relatório de apuramento das receitas geradas pelo BerlengasPass nos últimos quatro anos e respetiva afetação.

“Este instrumento deve contribuir para compatibilizar a fruição pública da Reserva com a salvaguarda dos seus valores naturais, assegurando, simultaneamente, que as receitas geradas pela visitação constituem uma fonte de financiamento que reverte para a sua gestão, proteção e valorização”, pode ler-se na decisão.

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Em paralelo, o ICNF terá de resolver, com caráter prioritário, as limitações logísticas e operacionais que afetam o trabalho dos vigilantes da natureza e das equipas técnicas. Entre as medidas previstas estão o fornecimento de eletricidade durante todo o ano, a disponibilidade de uma embarcação para o transporte regular e seguro de pessoas e equipamentos e a operacionalidade de um veículo adequado à circulação terrestre na ilha.

O instituto deverá apresentar à ministra, no prazo de 15 dias, um ponto de situação sobre estas intervenções, acompanhado dos respetivos calendários de execução.

“A Reserva Natural das Berlengas constitui um património natural de excecional relevância, cuja proteção e valorização exigem uma intervenção continuada na conservação e restauro dos ecossistemas, bem como na monitorização e vigilância, devendo ser assegurados os recursos”, pode ler-se no despacho.

Segundo o ICNF, o Arquipélago das Berlengas, constituído pela ilha da Berlenga, e os ilhéus das Estelas e dos Farilhões-Forcadas, está localizado a cerca de 10 km da costa de Peniche.

A Reserva Natural das Berlengas é uma área protegida desde 1981, com vista à proteção dos valores naturais do arquipélago e da área marinha circundante, permitindo o desenvolvimento sustentado das atividades económicas.