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TCE considera que resposta da UE não acompanha ritmo de acumulação de PFAS

A exposição aos PFAS está associada não só a riscos para a saúde humana, mas também para o ambiente. Segundo o Tribunal de Contas Europeu, o atraso na entrada em vigor das restrições e a variação da fiscalização entre países são dos maiores entraves.

19 Nov 2026 - 09:02

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Autor

Maria Almendra Carvalho
Maria Almendra Carvalho

Jornalista estagiária

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Os chamados “químicos eternos”, tecnicamente designados PFAS, continuam a acumular-se no ambiente e nas populações a um ritmo que a União Europeia (UE) “não consegue acompanhar”, conclui o novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE).

Segundo o TCE, os maiores entraves são o facto de a maioria das substâncias não estar registada ao abrigo da legislação europeia aplicável, o atraso na entrada em vigor das restrições e a variação da fiscalização de país para país.

“Se Bruxelas não agir mais depressa e com firmeza, estes químicos quase imortais durarão mais do que as próprias regras criadas para os controlar”, lê-se no comunicado emitido pelo Tribunal de Contas Europeu.

Os químicos eternos são frequentemente utilizados por repelirem a água, o óleo e as nódoas e resistirem a temperaturas extremas, estando presentes em milhares de produtos, desde roupa impermeável e embalagens até cosméticos e mobiliário. No entanto, o TCE avisa que esta “longevidade tem um preço”, uma vez que estas substâncias permanecem no solo e acumulam-se no corpo humano através dos alimentos, da água e do ar.

A exposição aos PFAS está associada não só a riscos para a saúde humana, mas também para o ambiente. Na Europa, os custos de saúde relacionados com estas substâncias são estimados entre 52 mil milhões e 84 mil milhões de euros por ano. Perante estes riscos, a UE comprometeu-se a eliminar os químicos eternos, exceto quando a sua utilização seja considerada essencial.

Apesar da UE ter sido pioneira na introdução de restrições aos PFAS, em 2006, a maioria destas substâncias continua sem estar registada no REACH, o sistema europeu de controlo de produtos químicos. Esta situação limita a informação disponível sobre a sua segurança, até porque os fabricantes não são obrigados a realizar testes a todas estas substâncias.

O TCE dá como exemplo o PTFE, utilizado em utensílios de cozinha antiaderentes e roupa impermeável, que pode continuar a ser comercializado apesar da falta de informação suficiente sobre os seus riscos.

O processo de aprovação de novas restrições também é apontado como um dos problemas da UE. Segundo o relatório, a aplicação de limitações demora, em média, cerca de cinco anos, período durante o qual os fabricantes podem substituir uma substância proibida por outra semelhante, eventualmente com riscos equivalentes. 

Além disso, um em cada três estados-membros continua sem verificar se as restrições aos PFAS estão efetivamente a ser cumpridas, enquanto o sistema europeu depende, em grande medida, das próprias empresas para controlar a aplicação das regras.

O relatório analisou também os limites legais aplicáveis à água potável e aos alimentos, duas das principais vias de exposição humana aos PFAS. Embora os valores estabelecidos para a água potável tenham sido, em geral, respeitados nos últimos anos, o TCE considera que estes assentam em dados científicos de 2017 e poderão deixar de ser suficientes perante o aumento da contaminação do solo e da água. 

Nos alimentos, os limites máximos estabelecidos pela UE procuram reduzir a contaminação, tendo em conta a proteção da saúde pública e a disponibilidade dos produtos no mercado. No entanto, o TCE alerta que não garantem necessariamente a segurança do consumo regular e prolongado.

De acordo com os cálculos do Tribunal, uma pessoa poderá ultrapassar a dose semanal tolerável de PFAS após consumir apenas cerca de sete gramas de biqueirão, 39 gramas de salmão selvagem, 181 gramas de ovos ou 237 gramas de carne de vaca, caso estes alimentos apresentem os níveis máximos de contaminação permitidos.

Em 2021, cinco Estados-Membros apresentaram uma proposta para restringir de forma abrangente a utilização de todos os PFAS na UE. Contudo, a dimensão e a complexidade da medida têm dificultado o seu avanço.

Entretanto, pelo menos dois países já introduziram restrições mais rigorosas a produtos de consumo, sem esperar por uma decisão comunitária.

Apesar das crescentes evidências sobre os riscos destas substâncias para a saúde humana e o ambiente, ainda não foram adotadas novas restrições abrangentes a nível europeu. Até à entrada em vigor de regras mais alargadas, a maioria dos PFAS poderá continuar a ser comercializada e utilizada na UE, segundo o TCE.

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