UDCB manifesta “total rejeição” ao RECAPE das covas do Barroso

A associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) manifestou hoje a sua “total rejeição” ao RECAPE da mina do Barroso por ser uma “tentativa falhada” de corrigir a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida em 2023.

O Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) da mina do Barroso, que a Savannah quer explorar em Covas do Barroso, no concelho de Boticas, está em consulta pública entre hoje e 04 de dezembro.

Até às 16:30 de hoje, primeiro dia de consulta pública, já tinham sido submetidas 1.432 participações ‘online’ através do portal Participa.

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“Este RECAPE está morto à nascença. Tentar usar um procedimento de conformidade para branquear uma DIA que tem falhas científicas, que foi contestada pelo Ministério Público, é um insulto à população de Covas do Barroso. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) está a tentar fazer o trabalho da Avaliação de Impacte Ambiental a posteriori, atirando os riscos para cima das comunidades e da justiça”, afirmou, citado em comunicado, Nélson Gomes, presidente da UDCB.

A mina do Barroso foi viabilizada pela APA, com a emissão de uma DIA favorável condicionada em 2023, e o RECAPE é um documento que pretender demonstrar o cumprimento das condições estipuladas na DIA.

A empresa Savannah Resources pretende iniciar a construção em 2027 e alcançar a primeira produção em 2028.

A UDCB manifestou, no comunicado, a sua “total rejeição” ao procedimento de RECAPE relativo ao projeto da mina do Barroso”, considerando que este “processo não passa de uma tentativa falhada de corrigir retroativamente e de forma artificial uma DIA com graves lacunas científicas e jurídicas”.

A associação que luta contra a exploração mineira há oito anos criticou aquilo que considerou ser o “recurso sucessivo a instrumentos administrativos para impor um projeto rejeitado pelas populações e contestado na justiça”.

O RECAPE, explicou, “serve exclusivamente para verificar se o projeto de execução cumpre condições prévias, e nunca para apurar primariamente se os riscos fundamentais de um projeto são aceitáveis”.

“Em 2023, a APA emitiu uma DIA favorável condicionada apesar de remeter para fases posteriores estudos essenciais sobre os recursos hídricos, a qualidade do ar, o ruído, os resíduos e a biodiversidade. Criando, assim, uma lógica de ‘aprovar primeiro e avaliar depois’ invertendo o seu ónus legal”, afirmou a UDCB, considerando que “as deficiências da avaliação ambiental têm sido reiteradamente apontadas por especialistas independentes”.

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O projeto mineiro tem sido contestado na justiça, mais recentemente a servidão administrativa concedida pelo Estado que permite à Savannah entrar em terrenos privados e baldios para trabalhos de pesquisa e prospeção, mas sem decisões favoráveis aos opositores à mina até ao momento.

A mina do Barroso foi ainda classificada como projeto estratégico europeu.

“Uma consulta pública em sede de RECAPE não pode sanar falhas que violaram a lei e comprometeram a participação dos cidadãos”, defendeu a UDCB.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green