Consulta pública da mina do Barroso arranca com 1.301 participações no primeiro dia

O Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) da mina do Barroso, que a Savannah quer explorar em Covas do Barroso, Boticas, entrou hoje em consulta pública e, até às 16:00, já tinha 1.301 participações ‘online’.

O documento submetido pela Savannah Lithium vai estar em consulta pública até 04 de dezembro.

Até às 16:00 de hoje, já tinham sido submetidas 1.301 participações através do portal ‘online’ Participa.

A mina do Barroso foi viabilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em 2023.

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O RECAPE é um documento que pretender demonstrar o cumprimento das condições estipuladas na DIA e, segundo o resumo não técnico que pode ser consultado no portal Participa, neste RECAPE foram reavaliados os impactes nos fatores ambientais em que as alterações do projeto, entre o estudo prévio e o projeto de execução, o justificaram.

O projeto da mina do Barroso visa a ampliação da área de concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo, feldspato e lítio para 593 hectares na zona de Covas do Barroso, contemplando ainda os acessos à mina, a implementação de instalações de resíduos para armazenamento de estéreis e rejeitados, a deposição de estéreis nas cavidades de exploração e a construção de instalações de apoio, incluindo escritórios, instalações sociais, armazéns e oficinas.

A mineralização a explorar nesta mina destina-se à produção de concentrado de espodumena, sendo ainda valorizados, como matérias-primas secundárias, o feldspato e o quartzo.

De acordo com o RECAPE o projeto de execução integra soluções que reduzem os efeitos ambientais, uma implantação efetiva de 336 hectares, ausência de captação no rio Covas e faixa de proteção de 100 metros ao rio.

Explica que a reabilitação é progressiva, que a partir do ano três, cada área é recuperada logo que libertada pela lavra, com enchimento das cortas, reposição da terra vegetal e revegetação com espécies autóctones.

Foram ainda desenvolvidos estudos complementares e dada resposta às 15 medidas de compensação da DIA (rios Covas e Beça, biodiversidade, floresta, populações locais, património e componente social), a que acresce, como medida adicional, o Plano de Compensação dos Sobreiros.

Segundo o documento, a “reavaliação de impactes confirma que as alterações do projeto de execução não alteram, no essencial, as conclusões do estudo de Impacte Ambiental (EIA)”, referindo que os principais impactes negativos, como a alteração do relevo, ocupação do solo, rebaixamento local das águas subterrâneas e incómodos para as populações, “são mitigáveis ou compensáveis, e os efeitos positivos no aproveitamento de um recurso estratégico e na economia local são reforçados”.

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Refere ainda que a implementação dos programas de monitorização “permitirá acompanhar a evolução do ambiente ao longo das várias fases do projeto e ajustar as medidas sempre que necessário”.

“Não foram identificadas lacunas de conhecimento que ponham em causa as conclusões do RECAPE, considerando-se asseguradas as condições para o cumprimento das medidas da DIA nas fases prévia à obra, de construção, de exploração e de desativação”, conclui ainda.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green