A União Europeia (UE) chegou a acordo preliminar, nesta quarta-feira, sobre uma metodologia única para calcular as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) dos serviços de transporte europeus. Nos termos preliminares, ficou estabelecido que as novas normas vão facilitar a comparação do desempenho ambiental dos diversos meios de mobilização em todo o bloco. O objetivo é ajudar as empresas e os consumidores a fazer escolhas informadas, ao reduzir o risco de ‘greenwashing’, indica o Parlamento.

O acordo esclarece que não pretende obrigar as empresas do setor a calcular as suas emissões de GEE, mas se optarem por o fazer terão de aplicar a metodologia comum da UE. O Parlamento explica que os negócios poderão ter interesse em estimar as suas emissões para efeitos de comunicação, contratuais ou de marketing.

A metodologia consiste em contabilizar as emissões resultantes da utilização de veículos e do fornecimento de energia durante as operações de transporte. O acordo dá prioridade a utilização de dados primários em detrimento de estimativas ou valores por defeito, enquanto oferece incentivos aos operadores que medem diretamente as suas emissões.

Para reduzir os encargos administrativos e financeiros nomeadamente das pequenas e médias empresas, a Comissão Europeia comprometeu-se ainda a desenvolver em quatro anos uma ferramenta de cálculo pública, gratuita e com manual de utilização.

Este acordo não inclui ainda as emissões de GEE ao longo do ciclo de vida dos serviços de transporte. Poderá, contudo, ser analisada a possibilidade de as abranger daqui a quatro anos, quando se prevê entrarem em vigor as novas regras.

O relator da Comissão do Ambiente declarou que, com este acordo, a EU está a introduzir “quadro regulamentar que representa um importante passo em frente para a transparência e fiabilidade dos dados ambientais no setor dos transportes”. Antonio Decaro (S&D, IT) acredita que, ao promover a utilização de dados primários, está-se a garantir “uma medição mais precisa das emissões de GEE, em consonância com os objetivos climáticos da Europa”.

O relator da Comissão dos Transportes, Norbert Lins (PPE, DE), acrescentou: “O acordo inclui incentivos específicos para as PME aplicarem a norma ISO sem serem sobrecarregadas por tarefas administrativas excessivas. […] Terão também acesso a uma ferramenta de cálculo gratuita, o que facilitará a sua participação na melhoria da medição dos GEE, incluindo quando optarem por utilizar dados primários”.

O acordo preliminar precisa ainda da aprovação do Conselho e do Parlamento. Com algumas exceções, as novas regras seriam aplicáveis quatro anos e meio após a sua publicação e entrada em vigor.