ZERO considera que Governo não assume ambiente como área estratégica na proposta do OE2027

A associação ZERO veio nesta sexta-feira alertar que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), apresentada ontem pelo Governo, “desperdiça uma oportunidade de acelerar a transição ecológica” e revela que o executivo “não assume o ambiente como uma área estratégica”. 

“O Governo parece estar a programar a estagnação do setor até ao fim da década”, alerta a ZERO, a propósito da despesa prevista com o Ambiente e a Energia entre 2028 e 2030, que deverá rondar os 2.375 milhões de euros anuais. 

Na área do clima, da energia e da mobilidade, a ZERO considera que a proposta de OE2027 “carece de uma trajetória clara para eliminar a subsidiação dos combustíveis fósseis até 2030”, em conformidade com a Lei de Bases do Clima. Em comunicado, a associação critica, em particular, a manutenção do apoio ao gás na produção de eletricidade. 

• Ministério do Ambiente e Energia com 2265 milhões de euros em 2027

A proposta prevê cinco milhões de euros para medidas gerais de descarbonização e mobilidade, mas, segundo a ZERO, não contempla uma dotação específica e robusta para a eletrificação da logística, os veículos elétricos e as respetivas infraestruturas de carregamento e armazenamento.

A associação defende ainda que as receitas da tributação verde, nomeadamente do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), devem ser canalizadas para a descarbonização dos transportes, a melhoria da ferrovia e a promoção da mobilidade ativa, a pé e de bicicleta. Além disso, o orçamento propõe ainda o aumento do IVA de 6% para 23% nos voos domésticos continentais, salvaguardando as exceções necessárias para garantir a coesão e a continuidade territorial das Regiões Autónomas.

Apesar das referências à elaboração da Estratégia Industrial Verde, ao Plano Social para o Clima e a outras estratégias relevantes para a transição energética, a ZERO aponta que “falta a explicitação de medidas com expressão orçamental”.

Na área dos resíduos, a associação considera que “pouco ou nada é dito” sobre as medidas previstas. Assim, a  ZERO critica a ausência de instrumentos económicos para incentivar a prevenção e a manutenção da despesa pública associada ao recurso próprio da União Europeia relativo às embalagens de plástico não recicladas.

Para a associação, esta opção significa que “não houve coragem para fazer repercutir este custo sobre quem coloca as embalagens no mercado”, transferindo o encargo para os contribuintes em vez de responsabilizar as empresas que colocam estes produtos no mercado. 

Já no domínio do território e da conservação da natureza, a ZERO alerta para a falta de garantias de continuidade dos projetos do PRR destinados à rede primária de faixas de gestão de combustível e à transformação da paisagem. Embora o relatório indique que estes projetos estão “em fase de conclusão”, não identifica fontes de financiamento para assegurar a sua continuidade.

A associação chama também a atenção para a distribuição das verbas destinadas à adaptação às alterações climáticas. Cerca de 47% da verba identificada para esta finalidade na classificação das despesas associada à orçamentação verde destina-se à recuperação dos danos provocados pela tempestade Kristin. Neste sentido, ainda que a  ZERO reconheça a necessidade de reparar os estragos, sublinha que “a prevenção de futuras catástrofes não pode ficar para segundo plano”.

Por fim, relativamente à gestão dos recursos hídricos, a associação assinala a ausência de referências à revisão da Taxa de Recursos Hídricos, ao tarifário e à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)

Para a ZERO, estas lacunas são particularmente relevantes perante a pressão sobre o aquífero Tejo-Sado e a dependência parcial do Algarve das águas subterrâneas.

• OE2027: Governo prevê encaixe de 434 ME com contribuição extraordinária sobre setor energético

Ainda que a proposta anuncie avanços nas barragens do Ocreza, Alportel, Foupana e Girabolhos, na dessalinizadora de Albufeira e na ligação de Castelo de Bode à Margem Sul, nenhuma destas obras consta do quadro de investimentos estruturantes do Orçamento.

Segundo a ZERO, esta ausência poderá dever-se à falta de despesa significativa prevista para 2027 ou ao facto de os investimentos serem realizados fora do perímetro orçamental, através do Grupo Águas de Portugal e da AdP AQUA, com recurso a tarifas e a empréstimos do Banco Europeu de Investimentos garantidos pelo Estado.