ZERO denuncia falhas “inaceitáveis” no combate ao ruído ambiente e pede penalizações para municípios

A associação ambiental ZERO considera que Portugal está longe de responder de forma eficaz ao problema do ruído ambiente, que continua a afetar mais de um milhão de pessoas, e exige medidas urgentes para corrigir falhas “completamente inaceitáveis” na aplicação da legislação.

Num comunicado divulgado na véspera do Dia Internacional de Sensibilização para o Ruído, que se assinala nesta quarta-feira, a ZERO reconhece que a recente Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente 2025-2030, publicada pela Agência Portuguesa do Ambiente em fevereiro, “representa um passo importante, mas ainda insuficiente face à dimensão do problema”.

A associação defende que o ruído ambiente deve ser tratado como “uma ameaça sistémica à saúde pública e à qualidade de vida”, exigindo uma resposta política mais ambiciosa, baseada em evidência científica e “instrumentos jurídicos eficazes”.

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Entre as principais críticas está o incumprimento generalizado das obrigações legais por parte dos municípios. Segundo os dados citados pela ZERO, 18% do total dos municípios nunca elaboraram um mapa de ruído, além de 89% dos mapas existentes já terem mais de dez anos. Apesar de “inúmeras áreas” ultrapassarem os limites legais, existem apenas 11 planos municipais de redução de ruído, a maioria desatualizados.

A organização indica ainda falhas no zonamento acústico (instrumento que deve identificar zonas sensíveis, como áreas habitacionais, escolas ou hospitais), referindo que, em alguns casos, “desrespeita completamente a lei”. Lisboa é citada como exemplo de município onde não existe sequer delimitação de zonas sensíveis.

Perante este cenário, a ZERO defende que o cumprimento do Regulamento Geral do Ruído seja acompanhado de penalizações, nomeadamente através da Lei das Finanças Locais, ao alertar que sem consequências “a situação irá manter-se num completo desrespeito pelas obrigações”.

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Outra prioridade identificada é a necessidade de dados atualizados e acessíveis. A associação critica o facto de a estratégia nacional assentar em dados “significativamente desatualizados”, o que compromete a eficácia das políticas públicas. Propõe, por isso, a criação de um portal nacional com dados em tempo real e a expansão das redes de monitorização, alinhadas com as recomendações da Organização Mundial da Saúde.

Por fim, a ZERO insiste na aplicação do princípio do poluidor-pagador, ao sugerir a criação de taxas sobre as principais fontes de ruído, em particular nos setores rodoviário e aéreo. Os custos económicos e sociais do ruído “continuam a ser suportados pela sociedade e não pelos agentes responsáveis pela sua produção”, refere a associação, ao lembrar que o problema está associado a perturbações do sono, problemas cardiovasculares e de saúde mental, e que se estima que cause 66 mil mortes prematuras por ano na Europa.

As receitas dessas taxas deveriam, segundo a proposta, financiar medidas de mitigação, como isolamento acústico de edifícios, arborização urbana ou a reconfiguração do espaço público.

A ZERO propõe ainda a criação de um Conselho Nacional para o Ruído Ambiente, que acompanhe a implementação da estratégia e assegure a coordenação entre setores. Sem dados atualizados, responsabilização dos poluidores e integração do ruído no ordenamento do território, conclui a associação, “Portugal continuará a expor centenas de milhares de pessoas a níveis de ruído prejudiciais à sua saúde e bem-estar”.