Regulação

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Bruxelas propõe novas regras para a pesca no mar Báltico em 2027

Apesar da melhoria registada em algumas espécies, a Comissão considera que a situação do mar Báltico "continua preocupante". A CE propõe reduzir as capturas acidentais de bacalhau do Báltico ocidental em 88% e do bacalhau do Báltico oriental em 51%.

24 Ago 2026 - 13:32

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Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável alerta para fragilidades do PNRN

CNADS aponta que muitas das medidas previstas no Plano Nacional de Restauro da Natureza não contam com fatores como localização, custo ou calendário. A consulta pública do PNRN terminou nesta quarta-feira, 19 de agosto.

20 Ago 2026 - 08:30

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ERSE fixa três fases para arranque do novo período de vazio às 22h30 a partir de 2027

Diretiva estabelece o calendário para a adaptação dos contadores dos clientes com tarifas bi-horárias e tri-horárias aos novos horários da eletricidade, que vai ocorrer de forma faseada entre julho e dezembro de 2027.

19 Ago 2026 - 12:04

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EUA ameaçam Bruxelas com “quaisquer ações necessárias” se UE não aliviar regras de sustentabilidade

Washington exige que diretivas CSDDD e CSRD deixem de abranger empresas norte-americanas sem presença física na UE, alegando incumprimento de compromissos assumidos no acordo comercial de Turnberry.

17 Ago 2026 - 16:19

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Bruxelas reforça regras do CBAM com 10 novos guias para empresas

Comissão Europeia detalha cálculo das emissões, certificados e obrigações de reporte para importadores e produtores de bens abrangidos pelo mecanismo.

14 Ago 2026 - 18:32

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Tribunal Constitucional sul-africano anula direitos de exploração da Shell por impactos ambientais

Decisão dá razão a ambientalistas e comunidades costeiras que contestavam projeto de exploração de petróleo e gás na ‘Wild Coast’, devido aos potenciais impactos sobre baleias e outros ecossistemas marinhos.

14 Ago 2026 - 17:13

PT Green

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APREN critica nova regra do fisco que sujeita equipamentos de parques eólicos e solares a pagamento de IMI

Associação defende que tributação do património produtivo agrava a carga fiscal sobre um setor essencial à segurança energética e descarbonização da economia.

14 Ago 2026 - 11:02

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ISO e GHG Protocol avançam para unificação de contabilização de emissões de carbono

Novo padrão vai refletir não apenas as emissões que as organizações geram, mas também as ações que estão a desenvolver e vão contribuir para a descarbonização da economia. Integração deverá reduzir a duplicação de esforços por parte das organizações.

14 Ago 2026 - 09:29

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Espanha prepara novo modelo para consumidores poderem gerir melhor consumo de eletricidade

Sistema permite a entrada de agregadores independentes, que podem ajudar consumidores a reduzir ou deslocar o consumo de eletricidade e a aproveitar melhor os preços do mercado.

13 Ago 2026 - 11:26

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Estuário do Sado | Foto: Jornal PT Green

Portugal paga 750 euros por dia por cada Zona Especial de Conservação em atraso

Falta regularizar os processos relativos às áreas da Serra da Estrela, do Sado e de Alvito/Cuba, para que fiquem concluídas as 61 ZEC e respetivos planos de gestão. Governo prevê concluir todo o processo ainda este ano.

13 Ago 2026 - 06:17

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Central solar em Mogadouro recebe 246 participações em consulta pública

Projeto prevê uma potência instalada de 104 MWp e produção anual de cerca de 205 GWh, numa área de estudo de 532 hectares entre Mogadouro e Miranda do Douro.

12 Ago 2026 - 14:20

PT Green

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Livre propõe sorteio para desbloquear Conselho para a Ação Climática e garantir paridade

Projeto de lei prevê que o presidente da Assembleia da República determine, através de sorteio público, quais as entidades que deverão indicar mulheres ou homens para o órgão. Proposta junta-se às soluções já apresentadas pelo PSD e pelo PS.

11 Ago 2026 - 06:25

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Municípios em Espanha unem-se contra plano de energias renováveis do Governo da Catalunha

Criação da a Associação de Municípios para a Reforma do PLATER reúne autarquias de 38 regiões catalãs e diferentes forças políticas.

10 Ago 2026 - 18:36

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Zero considera que Estratégia Industrial Verde pode ser “oportunidade histórica” para a economia portuguesa

Para a ZERO, um dos principais desafios da economia portuguesa passa por evitar a reprodução de “modelos económicos assentes na exportação de recursos naturais em estado bruto".

10 Ago 2026 - 08:00