UE vai aumentar licenças de carbono gratuitas para indústrias até 2030

O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório para aumentar a atribuição gratuita de licenças de emissão de carbono aos setores industriais com elevado consumo energético, entre 2026 e 2030. A medida pretende proteger a indústria europeia dos custos associados às emissões e do risco de transferência da produção para países com regras climáticas menos exigentes.

O acordo prevê a disponibilização de cerca de 121 milhões de licenças gratuitas ao abrigo do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE), que exige uma licença por cada tonelada de dióxido de carbono (CO2) emitida.

Do total previsto, cerca de 88 milhões de licenças correspondem à proposta inicial da Comissão Europeia. Além disso, acrescentaram outros 28 milhões de emissões que não tinham sido atribuídas por algumas instalações industriais não cumprirem determinadas condições do sistema, nomeadamente obrigações relativas a auditorias de eficiência energética ou planos de neutralidade climática.

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Bruxelas chegou ainda a acordo relativamente à reserva de cinco milhões de licenças, entre 2026 e 2030, para apoiar os setores mais expostos ao risco de fuga de carbono. As licenças que não forem utilizadas serão direcionadas para investimentos através do Fundo de Modernização e para iniciativas de inovação nos setores abrangidos pelo CELE, através do Fundo de Inovação.

A revisão da legislação pretende reforçar a competitividade dos setores industriais com elevado consumo energético e evitar a deslocalização da produção para países terceiros com regras climáticas menos exigentes, sem comprometer os objetivos de descarbonização.

“Esta alteração proporcionará à indústria a previsibilidade de que necessita para assegurar uma transição sustentável, mantendo simultaneamente a competitividade no mercado interno e a produção na União Europeia”, afirma ministro irlandês do Clima, Energia e Ambiente, Darragh O’Brien, em comunicado.

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O acordo provisório terá agora de ser aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, seguindo-se a adoção formal após revisão jurídico-linguística.

Posteriormente, a Comissão Europeia deverá aprovar as regras de execução para o cálculo dos parâmetros de referência relativos ao calor e aos combustíveis.